| Recebimento: 18/09/2025 09:25:43 |
Fase: 9. Receber Processo e Dar Seguimento |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/09/2025 14:14:23 |
Fase: 9. Tomar Conhecimento e Providências |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 12/09/2025 17:39:19 |
Ação: Processo Devolvido
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação:
PROCESSO: SIGED 125961/2025 / NO PAPER 30824/2025
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: LEI COMPLEMENTAR Nº 574 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
DESPACHO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Vereadora Paula Pinto Calil
Por ordem do Senhor Prefeito Municipal Abilio Brunini, vimos encaminhar cópia da Lei Complementar nº 574 de 11 de setembro de 2025, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025.”, encaminhada para publicação na Gazeta Municipal.
Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos.
Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT 12 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
ANANIAS MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Governo
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 700/2025 - lei
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| Recebimento: 10/09/2025 09:29:19 |
Fase: Enviar Autógrafo para Sanção |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 09:33:01 |
Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ ATRAVÉS DO OF Nº 787/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício do Expediente 130/2025 - OF Nº 787.2025
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| Recebimento: 10/09/2025 09:21:15 |
Fase: 9. Elaboração da Redação Final |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 09:29:19 |
Ação: Redação Final elaborada (sem emenda)
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 08:56:00 |
Fase: 9. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 10/09/2025 09:09:23 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA SIMPLES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 14:40:23 |
Fase: 9. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/09/2025 14:42:12 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 341/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão Previdência e Administração Pública realizadas em 08.09.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela Aprovação exarados pelas Comissões.
Processo nº 30824/2025 - Clique Aqui (Aprovação com Emenda Modificativa da CCJR)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MSG 098/2025)
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 11:37:20 |
Fase: 9. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 08/09/2025 12:15:20 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 dias, 38 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 14:42:52 |
Fase: 9. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 14:47:46 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
ANEXAMOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE VEVEREIRO DE 2025, OBJETO DA ALTERAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 666/2025 - LC Nº 555/2025
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| Recebimento: 04/09/2025 14:42:08 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/09/2025 14:42:52 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 04/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 14:23:53 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/09/2025 14:42:08 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 04/09/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 22:08:04 |
Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 03/09/2025 22:08:05 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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