PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 48/2025

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Data de apresentação 25/09/2025 20:38:54

N° Processo 36297/2025

N° Protocolo 36263/2025

ID 483683

Ementa

Mensagem nº 102/2025 com o respectivo Projeto de Lei Complementar que “dispõe sobre alteração de dispositivos de lei que dispõem sobre fundos municipais, e dá outras providências voltadas para a melhora da governança na gestão fiscal e das contas públicas”.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Documentos do processo

processo administrativo Siged
PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED 120918/2025

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 14 horas, 23 minuto(s).}

Recebimento: 30/09/2025 11:02:46	Fase: Arquivado a Pedido do Autor	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/09/2025 08:45:58	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 30/09/2025 11:02:46	Ação: Retirado a Pedido do Autor
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO, A PEDIDO DO AUTOR, CONFORME OFÍCIO ANEXO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 791/2025 - OF Nº 2.964 - RETIRADA DE TRAMITAÇÃO

Recebimento: 26/09/2025 08:42:26	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/09/2025 08:45:58	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/09/2025 20:38:55	Fase: 9. Protocolar Projeto de Lei Complementar	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 25/09/2025 20:38:55	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital