| Recebimento: 12/11/2025 11:59:08 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/11/2025 11:51:17 |
Fase: Votação do Parecer pela Aprovação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 11:55:58 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL - MANTIDO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 1796/2025 - BV ELETRÔNICO - PARECER
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| Recebimento: 12/11/2025 11:49:16 |
Fase: 20. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2025 11:51:17 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUSO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/11/2025.
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 11:48:45 |
Fase: Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 12/11/2025 11:49:16 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 10:48:57 |
Fase: Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 12/11/2025 11:48:45 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 13:11:59 |
Fase: Reunião da Comissão Permanente |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 07/11/2025 13:12:46 |
Ação: Parecer Emitido
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 422/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da 34ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada em 06.11.2025, devolvemos o processo abaixo relacionado com os devido parecer pela Aprovação exarado pela Comissão.
Processo nº 43328/2025 – Apenso ao Processo nº 10139/2025 - Clique Aqui (Manutenção do Veto Parcial)
RAZÕES DE VETO PARCIAL DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR T. CORONEL DIAS, PROJETO DE LEI Nº 202/2025, QUE: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.(MSG Nº 124 /2025)
Rafael Silva do Amaral
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 14:17:27 |
Fase: Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2025 13:55:45 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 10:10:02 |
Fase: Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 30/10/2025 10:34:36 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:06:07 |
Fase: Leitura do Veto |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2025 10:10:02 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação:
LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2025 09:05:40 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/10/2025 09:06:07 |
Ação: Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 30/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 19:29:18 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 24/10/2025 19:29:18 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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