| Recebimento: 04/03/2026 09:30:56 |
Fase: Arquivado a Pedido do Autor |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/03/2026 08:44:23 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2026 08:47:46 |
Ação: Retirado de Tramitação a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO ATRAVÉS DA CI GV Nº 025/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples 158/2026 - CI GV Nº 025/2026
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| Recebimento: 04/03/2026 08:43:43 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 04/03/2026 08:44:23 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2025 09:47:42 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 04/03/2026 08:43:43 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Tempo gasto: 67 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO AUTORIZADO PARA PAUTA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2025 09:44:31 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 26/12/2025 09:47:42 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DELIBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/12/2025 09:49:16 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/12/2025 09:49:36 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 469/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, devolvemos os processos abaixo relacionados com os devidos pareceres pela Rejeição exarados pela Comissão.
Processonº16910/2025–CliqueAqui (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DILEMÁRIO ALENCAR QUE: MODIFICA A REDAÇÃODO§1ºDOARTIGO1ºDALEINº7.072DE17DEJANEIRODE2024.
Processonº18578/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DELEI DEAUTORIADO VEREADORRAFAELRANALLI QUE: DISPÕESOBREO COMBATE A ATOS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA, O USO DE DROGAS, A DISCRIMINAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, PORNOGRAFIA INFANTIL OU QUAISQUER OUTROS ATOS ILÍCITOS QUE ATENTEM CONTRA A INTEGRIDADE MORAL E SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTENOMUNICÍPIODECUIABÁ,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº20517/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDAINCLUSÃODECÓDIGO"QRCODE"NOSAUTOSDEINFRAÇÃODE TRÂNSITO EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CONTENDOLINKDIRETOPARAOSREGISTROSVISUAISDAINFRAÇÃO,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº20518/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO "QR CODE" EM PUBLICAÇÕES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ, VINCULANDO-AS ÀS INFORMAÇÕESDETALHADASNOPORTALDATRANSPARÊNCIA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº 21419/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ESPÉCIES VEGETAIS TÓXICAS A ANIMAISDOMÉSTICOSEMPRAÇAS,JARDINSECANTEIROSPÚBLICOSDOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº33232/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORDEMILSONNOGUEIRAQUE:ACRESCENTA OPARÁGRAFO5ºNOARTIGO38DALEICOMPLEMENTARNÚMERO555DE19DEFEVEREIRODE2025.
Processonº34770/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE, POR MEIO DE QUALQUER VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO OU MÍDIA, QUE CONTENHA ALUSÃO A PREFERÊNCIAS SEXUAIS E MOVIMENTOS SOBREDIVERSIDADESEXUALRELACIONADOSACRIANÇAS, NOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº23526/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: PROJETO DE LEI DISPÕESOBREOSHORÁRIOSDEFUNCIONAMENTODASDISTRIBUIDORASDEBEBIDAS
EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Emendanº55/2025 ApensoaoProcessonº 23526/2025–CliqueAqui(Rejeição)
EMENDAMODIFICATIVADEAUTORIADOVEREADORILDETAQUESQUE:ALTERAO CAPUTEO§1ºDOART.1ºDOPROJETODELEIQUEDISPÕESOBREOSHORÁRIOSDEFUNCIONAMENTODASDISTRIBUIDORASDEBEBIDAS.
Processonº35051/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processonº35344/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: GARANTE ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SEREM ASSISTIDAS POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS HOSPITAIS, UNIDADESDESAÚDEESERVIÇOSDEURGÊNCIAEEMERGÊNCIADAREDEPÚBLICAMUNICIPALDECUIABÁ.
Processonº35467/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA MAYSA LEÃO QUE: GARANTE ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SEREM ASSISTIDAS POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOSMUNICIPAISDEATENDIMENTOAOCIDADÃO,NOÂMBITODAADMINISTRAÇÃOMUNICIPALDECUIABÁ.
Processonº36343/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETODELEIDEAUTORIADOVEREADORT.CORONELDIASQUE:DISPÕESOBREO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL E BIOMÉTRICO PELOS ESTABELECIMENTOSPÚBLICOSEPRIVADOS,NOÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ,EM RELAÇÃOÀSPESSOASCOMDEFICIÊNCIA,TRANSTORNODOESPECTROAUTISTA(TEA), TRANSTORNODEDÉFICITDEATENÇÃOEHIPERATIVIDADE(TDAH),SÍNDROMEDEDOWNEDISLEXIA,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº36787/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE APOIO E TRATAMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER DURANTEAGRAVIDEZEPUERPÉRIONOÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº36905/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADEDEREPARAÇÃODOSDANOSCAUSADOSPELASPRESTADORASDE SERVIÇOSPÚBLICOSÀSCALÇADASEVIASPÚBLICASDOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº37550/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRODOAUTISMO (TEA)NOMUNICÍPIODECUIABÁEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº37551/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE REALIZAREM MANIFESTAÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS EM EVENTOS CUSTEADOS COMRECURSOS PÚBLICOSMUNICIPAISEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº37783/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MAGALHÃES QUE: DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISQUEVENDAMBEBIDASADULTERADASNOÂMBITODOMUNÍCIPIODECUIABÁ,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº40026/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA KATIUSCIA MANTELI QUE: DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PELO MENOS DOIS CARDÁPIOS IMPRESSOS NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM REFEIÇÕES, LANCHES, BEBIDAS E AFINS,NOÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁ.
Processonº43582/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. MARA QUE: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIODECUIABÁ, OCADASTRO MUNICIPAL DECONDENADOSPORCRIMESDE ESTUPROEPORCRIMESPRATICADOSCOMVIOLÊNCIADOMÉSTICAEFAMILIARCONTRAAMULHER,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº46121/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL PARA CRIANÇASEADOLESCENTESCOMDEFICIÊNCIASNOÂMBITODOMUNICÍPIODECUIABÁEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Processonº48152/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR DÍDIMO VOVÔ QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE SORO ANTIVENENO (ANTIOFÍDICO E ANTIARACNÍDICO) EM UNIDADES DE SAÚDE ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA EMCASOS DE ACIDENTES COMANIMAIS PEÇONHENTOS.
Processonº50106/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL RANALLI QUE: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 5.807, DE 24 DE ABRIL DE 2014 QUE “CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATOGROSSOPORMEIODETERMODECOOPERAÇÃOCELEBRADOCOMOMUNICÍPIODECUIABÁ”.
Processonº50107/2025–CliqueAqui(Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADORRAFAEL RANALLI QUE:DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE REALIZAM EXPOSIÇÃO,HOSPEDAGEM,HIGIENE,ESTÉTICA,MANUTENÇÃO,VENDAOUDOAÇÃODE ANIMAIS GARANTIREM A SEGURANÇA, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DESTES, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIODECUIABÁ,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 11:40:23 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/12/2025 19:40:50 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 31 dias, 8 horas
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Complemento da Ação:
ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 10:34:19 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 11/11/2025 10:38:52 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO A VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE SAÚDE
DECLARAÇÃO DE BUSCA
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, NÃO LOCALIZAMOS REGISTROS DE PROCESSOS OU LEGISLAÇÃO QUE TRATE DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO. POR SER VERDADE, FIRMO A PRESENTE DECLARAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 09:24:51 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 10:34:19 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NO EXPEDIENTE DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2025 09:22:14 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 07/11/2025 09:24:51 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 08:44:02 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do vereador RAFAEL BEAL RANALLI |
| Envio: 06/11/2025 08:44:02 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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