PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Emenda 185/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 15/12/2025 21:29:34

N° Processo 55687/2025

N° Protocolo 56978/2025

ID 505426

Ementa

MENSAGEM Nº 145/2025: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2025, MENSAGEM Nº 139/2025: QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM), À LEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011 E À LEI Nº 6399, DE 07 DE JUNHO DE 2019; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Documentos do processo

processo administrativo

Processo principal Projeto de Lei Complementar 66/2025

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 11 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar e Diligenciar	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes

Tempo gasto: 11 horas, 11 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2025 21:29:34	Fase: Protocolar Emenda	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 15/12/2025 21:29:34	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital