| Recebimento: 22/12/2025 14:34:15 |
Fase: 4. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 12:41:10 |
Fase: 4. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/12/2025 14:31:04 |
Ação: Requerimento de Urgência Especial
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 12:01:59 |
Fase: 4. Diligências da Coordenadoria |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2025 12:02:23 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 486/2025/SCP
Senhor Secretário,
Considerando a realização da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Previdência e Administração Pública devolvemos o processo abaixo relacionado com os devidos pareceres pela Aprovação.
1)Processo nº 57764/2025–Clique aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MSG 153/2025)
2)Processo nº 57763/2025–Clique aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 151/2025)
3)Emenda nº 191 Apensa ao Processo nº 54857/2025–Clique aqui (Aprovação)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A
INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MSG 156/2025)
Marcio Henrique Pereira Cardoso
Secretário de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 09:21:38 |
Fase: 4. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2025 09:21:59 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: ENCAMINHA-SE À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 09:21:13 |
Fase: Analisar e Diligenciar |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 19/12/2025 09:21:38 |
Ação: Emenda Protocolada nas Comissões
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Complemento da Ação: RECEBIDO NA SECRETARIA DE COMISSÕES PERMANENTES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 14:32:20 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá |
| Envio: 18/12/2025 14:32:21 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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