PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 194/2026

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Data de apresentação 23/04/2026 08:14:31

N° Processo 18672/2026

N° Protocolo 18664/2026

ID 525925

Ementa

Institui o selo “Pet Seguro” para estabelecimentos que prestem serviços de banho, tosa e cuidados a animais domésticos no Município de Cuiabá, e dá outras providências.

Autoria

Maysa Leão (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2 Dia(s), 20 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 24/04/2026 08:37:34	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 36 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/04/2026 10:29:01	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 24/04/2026 08:37:34	Ação: Incluída no Expediente
Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 28/04/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2026 08:14:31	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Gabinete Vereadora Maysa Leão
Envio: 23/04/2026 08:14:31	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital