| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Diligências da Comissão |
Setor:Gabinete da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 28 dias, 11 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/09/2026 12:43:07 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 22/09/2026 12:43:40 |
Ação: Despachado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2026 10:10:20 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 22/09/2026 10:20:47 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: PARA QUE SE CUMPRA O QUE PRECEITUA O ART. 75 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ENCAMINHO À VOSSA SENHORIA O REFERIDO PROCESSO PARA EMISSÃO DE PARECER.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO.
DECLARAÇÃO DE BUSCA:
DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS BUSCA EM NOSSO SISTEMA, LOCALIZAMOS REGISTRO DA LEI Nº 7.320/2025, QUE TRATA DE ASSUNTO SIMILAR AO DA PROPOSTA DE LEI EM COMENTO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 09:53:14 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/09/2026 10:10:20 |
Ação: Lido em Plenário
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Tempo gasto: 4 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2026 09:52:02 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 18/09/2026 09:53:14 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/09/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2026 11:38:03 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete do Vereador LUIS FERNANDO OLIVEIRA DIAS |
| Envio: 17/09/2026 11:38:03 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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