Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1992 Autor: VEREADORES 
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Projeto de Lei Complementar n° 3/1992
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/1992 Protocolo N°: ID: 25340 Data: 24/12/1992 13:57:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3123/1992
DÁ DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU "HERMINIA TORQUATO", EM FASE DE CONSTRUÇÃO NO BAIRRO CIDADE ALTA, NESTA CAPITAL.
Processo N°: 3123/1992 Protocolo N°: ID: 22890 Data: 23/12/1992 15:11:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3076/1992
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA JOSÉ TORQUATO DA SILVA, A VIA PÚBLICA QUE MARGEIA OS BAIRROS JARDIM VITÓRIA, JARDIM TAPAJÓS E NOVO PARAISO, LIGANDO FINAL DA AVENIDA RUBENS DE MENDONÇA (AVENIDA CPA), A RODOVIA EMANUEL PINHEIRO BR- 251 (CUIABÁ/CHAPADA), NESTA CAPITAL.
Processo N°: 3076/1992 Protocolo N°: ID: 22792 Data: 22/12/1992 01:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3032/1992
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DEPENDENTES DO SEGURADO DO IPEMUC   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3032/1992 Protocolo N°: ID: 22728 Data: 30/11/1992 08:52:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3024/1992
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, FORNECER PASSES GRATUITOS E VALE TRANSPORTE A FUNCIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 3024/1992 Protocolo N°: ID: 22717 Data: 22/09/1992 08:39:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 2991/1992
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS DAS DRAGAS INSTALADAS E/OU JÁ RETIRADAS DOS RIOS DESTE MUNICÍPIO A PROMOVEREM O REFLORESTAMENTO NOS LOCAIS DEGRADADOS POR SUAS ATIVIDADES.
Processo N°: 2991/1992 Protocolo N°: ID: 22651 Data: 09/07/1992 13:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADORES
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