Ano Processo: 1996 
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Projeto de Lei Complementar n° 27/1996
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ   MT.
Processo N°: 27/1996 Protocolo N°: ID: 25364 Data: 31/12/1996 17:17:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Emenda n° 2/1996
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 2/1996 Protocolo N°: ID: 26866 Data: 27/12/1996 16:09:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RENATO PEDROSO
Emenda n° 1/1996
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, ARTIGO 46, DA LEI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 1/1996 Protocolo N°: ID: 26865 Data: 27/12/1996 16:09:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR RENATO PEDROSO
NÃO IDENTIFICADO n° 3614/1996
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIA JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3614/1996 Protocolo N°: ID: 23443 Data: 26/12/1996 19:09:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3617/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO "FUNDAÇÃO BRADESCO", CUIABÁ-MT.
Processo N°: 3617/1996 Protocolo N°: ID: 23446 Data: 26/12/1996 17:29:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3616/1996
DECLARA A VILA DENOMINADA "SÃO GONÇALO BEIRA RIO" ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3616/1996 Protocolo N°: ID: 23445 Data: 26/12/1996 17:28:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3615/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE HORTAS ESCOLARES NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CUIABÁ NA FORMA QUE ESTABELECE.
Processo N°: 3615/1996 Protocolo N°: ID: 23444 Data: 26/12/1996 17:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3613/1996
DÁ DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU ANTONIO ROMERO", A ESCOLA CONSTRUÍDA DO BAIRRO ALTOS DA GLÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3613/1996 Protocolo N°: ID: 23442 Data: 26/12/1996 17:24:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
NÃO IDENTIFICADO n° 3612/1996
ESTABELECE A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DAS E FG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3612/1996 Protocolo N°: ID: 23441 Data: 26/12/1996 17:23:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Complementar n° 26/1996
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGINAIS, DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 26/1996 Protocolo N°: ID: 25363 Data: 26/12/1996 17:16:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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