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Última atualização: 10/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 654/2025
MENSAGEM Nº 113/2025 COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 6.004, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 39824/2025 Protocolo N°: 39792 ID: 487667 Data: 10/10/2025 15:13:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 51/2025
MENSAGEM Nº 112 /2025, COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 139, DE 28 DE MARÇO DE 2006”
Processo N°: 39227/2025 Protocolo N°: 39193 ID: 487100 Data: 07/10/2025 12:31:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 3/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS QUE DISPÕEM SOBRE FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DESTINADAS AO APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA DA GESTÃO FISCAL E DAS CONTAS PÚBLICAS. (MENSAGEM Nº 111/2025)
Processo N°: 38182/2025 Protocolo N°: 38146 ID: 485877 Data: 02/10/2025 18:46:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 628/2025
MENSAGEM Nº 110/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.
Processo N°: 36742/2025 Protocolo N°: 36708 ID: 485002 Data: 29/09/2025 21:38:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 50/2025
MENSAGEM Nº 109/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”
Processo N°: 36489/2025 Protocolo N°: 36455 ID: 484583 Data: 26/09/2025 20:58:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Receber Processo e Dar Seguimento
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 49/2025
MENSAGEM Nº 108/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 36432/2025 Protocolo N°: 36398 ID: 484515 Data: 26/09/2025 17:01:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Veto n° 34/2025
INSTITUI A “RESENHA DO CHAPÉU” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 107/2025)
Processo N°: 36357/2025 Protocolo N°: 36323 ID: 484433 Data: 26/09/2025 11:40:45 Situação: Arquivado Atividade Atual: Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 48/2025
MENSAGEM Nº 102/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS VOLTADAS PARA A MELHORA DA GOVERNANÇA NA GESTÃO FISCAL E DAS CONTAS PÚBLICAS”.
Processo N°: 36297/2025 Protocolo N°: 36263 ID: 483683 Data: 25/09/2025 20:38:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 47/2025
MENSAGEM Nº 103/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENEGOCIAR O PASSIVO FINANCEIRO HERDADO DA GESTÃO ANTERIOR, DECORRENTE DAS CONSIGNAÇÕES RETIDAS E NÃO REPASSADAS ÀS INSTITUIÇÕES CREDENCIADAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36296/2025 Protocolo N°: 36262 ID: 484328 Data: 25/09/2025 20:38:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despachar para o Colégio de Líderes
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 46/2025
MENSAGEM Nº 104 /2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DE QUE TRATAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, DENTRO DA INICIATIVA DA RECUPERAÇÃO FISCAL DAS CONTAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ”.
Processo N°: 36295/2025 Protocolo N°: 36261 ID: 484332 Data: 25/09/2025 20:38:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despacho às Comissões
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