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Última atualização: 06/11/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 56/2025
MENSAGEM Nº 125/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 93/2003 E Nº 555/2025 PARA INSTITUIR BANCO DE HORAS, PERMITIR O DESEMPENHO DE ATIVIDADES EMPRESARIAIS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INOVAR O TRATAMENTO DE PREMIAÇÕES E PERMITIR O FRACIONAMENTO DA LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO”
Processo N°: 46334/2025 Protocolo N°: 46244 ID: 494651 Data: 06/11/2025 10:53:05 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 35/2025
MENSAGEM Nº 124 /2025 COM AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 202/2025, DE AUTORIA PARLAMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA PERMANENTE DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO EM TEMPO REAL, POR MEIO DE CÂMERAS DE VÍDEO SEM ÁUDIO, NAS ESCOLAS E INSTITUIÇÕES QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”.
Processo N°: 43328/2025 Protocolo N°: 43283 ID: 491934 Data: 24/10/2025 19:29:17 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 672/2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 123/2025)
Processo N°: 43327/2025 Protocolo N°: 43282 ID: 491932 Data: 24/10/2025 19:29:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 54/2025
MENSAGEM Nº 122/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 43032/2025 Protocolo N°: 42987 ID: 491504 Data: 23/10/2025 09:21:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 4/2025
MENSAGEM Nº 121 /2025, EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 120/2025, COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 43000/2025 Protocolo N°: 42955 ID: 491419 Data: 22/10/2025 17:05:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 53/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 505, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 579, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 42742/2025 Protocolo N°: 42697 ID: 491002 Data: 21/10/2025 23:28:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 668/2025
MENSAGEM Nº 119/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 42741/2025 Protocolo N°: 42696 ID: 491001 Data: 21/10/2025 22:10:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 52/2025
MENSAGEM Nº 116 /2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 40929/2025 Protocolo N°: 40898 ID: 488889 Data: 15/10/2025 21:27:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 660/2025
MENSAGEM Nº 115/2025 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “INSTITUI O PRÊMIO DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM NATUREZA INDENIZATÓRIA, DENOMINADO DE “PIX DO DIA DO PROFESSOR”.
Processo N°: 40928/2025 Protocolo N°: 40897 ID: 488888 Data: 15/10/2025 21:13:12 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Emenda n° 56/2025
EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 108/2025, QUE TRATA DE PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DE CONTA ÚNICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM Nº 114/2025)
Processo N°: 36432/2025 Protocolo N°: 40896 ID: 488847 Data: 15/10/2025 19:29:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: 4. Despachar para o Colégio de Líderes
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