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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Executivo Municipal (Câmara Digital)
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Última atualização: 13/01/2026
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Veto n° 10/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 06)
Processo N°:
1572/2026
Protocolo N°:
1572
ID:
508176
Data:
15/01/2026 21:55:35
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 9/2026
RAZÕES DE VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI QUE “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ-MT." (MENSAGEM Nº 08/2026)
Processo N°:
1571/2026
Protocolo N°:
1571
ID:
508221
Data:
15/01/2026 21:55:20
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 8/2026
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO XV, DA LEI N° 7.284/2025”, (MENSAGEM 09)
Processo N°:
1570/2026
Protocolo N°:
1570
ID:
508238
Data:
15/01/2026 16:57:55
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HIBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT (MENSAGEM 02/2026)
Processo N°:
749/2026
Protocolo N°:
749
ID:
507261
Data:
09/01/2026 19:28:00
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 6/2026
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 03)
Processo N°:
748/2026
Protocolo N°:
748
ID:
507262
Data:
09/01/2026 19:27:56
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 5/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA TANTO PARLAMENTAR QUANTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (MENSAGEM 04)
Processo N°:
747/2026
Protocolo N°:
747
ID:
507263
Data:
09/01/2026 19:27:46
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 05)
Processo N°:
746/2026
Protocolo N°:
746
ID:
507860
Data:
09/01/2026 19:27:38
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 07)
Processo N°:
745/2026
Protocolo N°:
745
ID:
507926
Data:
09/01/2026 19:27:34
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 2/2026
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CERTIDÃO OBRIGATÓRIA DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIASE DE TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS COM TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 01)
Processo N°:
744/2026
Protocolo N°:
744
ID:
507257
Data:
09/01/2026 19:27:16
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM 158)
Processo N°:
1/2026
Protocolo N°:
1
ID:
506995
Data:
05/01/2026 19:48:50
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
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