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Última atualização: 16/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar n° 17/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 560 DE 08 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULO ESPECÍFICO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO FISCAL DO CIDADÃO CUIABANO (DEC-FISCAL) PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 51/2025)
Processo N°: 12644/2025 Protocolo N°: 12659 ID: 460233 Data: 16/05/2025 10:37:46 Situação: Tramitando
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 399, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 55/2025)
Processo N°: 12643/2025 Protocolo N°: 12658 ID: 460234 Data: 16/05/2025 10:37:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 245/2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.982, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015, A QUAL DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ALIMENTOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ POR MEIO DA CONCESSÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO – TPU. (MENSAGEM Nº 52/2025)
Processo N°: 12364/2025 Protocolo N°: 12378 ID: 459811 Data: 14/05/2025 14:11:41 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 244/2025
CRIA A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA – EMEB PROFESSORA LIDIOLÍRIA SANTANA, A QUAL FOI ANTERIORMENTE DENOMINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.081, DE 17 DE ABRIL DE 2024. (MENSAGEM Nº 53/2025)
Processo N°: 12363/2025 Protocolo N°: 12377 ID: 459812 Data: 14/05/2025 14:11:36 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 243/2025
CRIA E DENOMINA DE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL CUIABANO – CEIC PLÁCIDO FLAVIANO CURVO FILHO, A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO SERRA DOURADA. (MENSAGEM Nº 54/2025)
Processo N°: 12362/2025 Protocolo N°: 12376 ID: 459813 Data: 14/05/2025 14:11:31 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 224/2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 49/2025)
Processo N°: 10365/2025 Protocolo N°: 10379 ID: 459355 Data: 09/05/2025 19:38:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 15/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. (MENSAGEM Nº 50/2025)
Processo N°: 10364/2025 Protocolo N°: 10378 ID: 459363 Data: 09/05/2025 19:38:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 185/2025
ALTERA A LEI N° 5.723, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA DENOMINADA EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MENSAGEM Nº 48/2025
Processo N°: 9258/2025 Protocolo N°: 9267 ID: 457790 Data: 28/04/2025 15:54:05 Situação: Arquivado
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PROCESSO
L 7249/2025
Veto n° 21/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.190/2024 E A ALTERAÇÃO DO ANEXO XII DA LEI Nº 6.377/2019 E SUAS ALTERAÇÕES. (MENSAGEM Nº 45/2025)
Processo N°: 8876/2025 Protocolo N°: 8885 ID: 456673 Data: 23/04/2025 20:02:19 Situação: Arquivado
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 14/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MÓDULO ESPECÍFICO NO DOMICÍLIO ELETRÔNICO FISCAL DO CIDADÃO CUIABANO (DEC-FISCAL) PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES URBANÍSTICAS E AMBIENTAIS, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 46/2025)
Processo N°: 8875/2025 Protocolo N°: 8884 ID: 457146 Data: 23/04/2025 20:02:09 Situação: Arquivado
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PROCESSO
C 560/2025
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