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Última atualização: 25/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 2/2025
MENSAGEM Nº 93/2025 EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM Nº 92/2025 COM A RESPECTIVA PROPOSTA DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”
Processo N°: 27742/2025 Protocolo N°: 27778 ID: 475927 Data: 25/08/2025 22:26:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 33/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. (MENSAGEM Nº 92/2025)
Processo N°: 26795/2025 Protocolo N°: 26842 ID: 474869 Data: 20/08/2025 12:16:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: 9. Despachar para o Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 32/2025
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA MATRÍCULA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. (MENSAGEM Nº 90/2025)
Processo N°: 25129/2025 Protocolo N°: 25179 ID: 473097 Data: 13/08/2025 17:45:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 31/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO COMPARTILHADA DAS ÁREAS PÚBLICAS DE USO COMUM DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM Nº 91/2025)
Processo N°: 25128/2025 Protocolo N°: 25178 ID: 473099 Data: 13/08/2025 17:45:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 30/2025
ASSEGURA ÀS MULHERES COM MAMA DENSA O DIREITO DE FAZER O EXAME DE RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA ASSOCIADA À MAMOGRAFIA NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ OU CONVENIADAS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 88/2025)
Processo N°: 25127/2025 Protocolo N°: 25177 ID: 473100 Data: 13/08/2025 17:44:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 29/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 499/2021, INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO MESMO ARTIGO E TAMBÉM ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA REFERIDA LEI. (MENSAGEM Nº 89/2025)
Processo N°: 25126/2025 Protocolo N°: 25176 ID: 473103 Data: 13/08/2025 17:44:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 28/2025
MENSAGEM Nº 87/2025 COM AS RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 334/2025, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 22037/2025 Protocolo N°: 22091 ID: 470723 Data: 04/08/2025 12:14:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 481/2025
REVOGA A LEI Nº 6.891, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 82/2025)
Processo N°: 21137/2025 Protocolo N°: 21194 ID: 470500 Data: 01/08/2025 19:32:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. 2ª Discussão do Projeto de Lei
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 480/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EMEB JEAN CARLOS PINHO SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 83/2025)
Processo N°: 21136/2025 Protocolo N°: 21193 ID: 470509 Data: 01/08/2025 19:32:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Veto n° 27/2025
RAZÕES DE VETO AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO FORNECEREM DECLARAÇÃO DE ATRASO AOS PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 81/2025)
Processo N°: 21135/2025 Protocolo N°: 21192 ID: 470484 Data: 01/08/2025 19:32:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
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