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Última atualização: 13/01/2026   IMPRIMIR
Veto n° 10/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 06)
Processo N°: 1572/2026 Protocolo N°: 1572 ID: 508176 Data: 15/01/2026 21:55:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 9/2026
RAZÕES DE VETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI QUE “GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ-MT." (MENSAGEM Nº 08/2026)
Processo N°: 1571/2026 Protocolo N°: 1571 ID: 508221 Data: 15/01/2026 21:55:20 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 8/2026
“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO XV, DA LEI N° 7.284/2025”, (MENSAGEM 09)
Processo N°: 1570/2026 Protocolo N°: 1570 ID: 508238 Data: 15/01/2026 16:57:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA RECARGA DE VEÍCULOS ELÉTRICOS E HIBRIDOS PLUG-IN EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT (MENSAGEM 02/2026)
Processo N°: 749/2026 Protocolo N°: 749 ID: 507261 Data: 09/01/2026 19:28:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
INSTITUI O PROGRAMA CUIDADORA GUARDIÃ NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 03)
Processo N°: 748/2026 Protocolo N°: 748 ID: 507262 Data: 09/01/2026 19:27:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NA PUBLICAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA TANTO PARLAMENTAR QUANTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL. (MENSAGEM 04)
Processo N°: 747/2026 Protocolo N°: 747 ID: 507263 Data: 09/01/2026 19:27:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA-ENTRADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) EM EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM 05)
Processo N°: 746/2026 Protocolo N°: 746 ID: 507860 Data: 09/01/2026 19:27:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM SERVIÇOS DE SAÚDE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 07)
Processo N°: 745/2026 Protocolo N°: 745 ID: 507926 Data: 09/01/2026 19:27:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CERTIDÃO OBRIGATÓRIA DE QUITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES PREVIDÊNCIÁRIASE DE TRANSFERÊNCIA DE DÉBITOS COM TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM 01)
Processo N°: 744/2026 Protocolo N°: 744 ID: 507257 Data: 09/01/2026 19:27:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EXCLUSIVAMENTE PARA CADASTRO DE RESERVA OU COM OFERTA SIMBÓLICA DE VAGAS, BEM COMO O CHAMAMENTO POR PROCESSOS SELETIVOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM 158)
Processo N°: 1/2026 Protocolo N°: 1 ID: 506995 Data: 05/01/2026 19:48:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura do Veto
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