Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2003 Autor: VEREADOR TOTO PARENTE 
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NÃO IDENTIFICADO n° 4421/2003
OBRIGA OS CONCESSIONÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO, E A SMTU, A DIVULGAREM OS SEGUROS CONTRA ACIDENTES E MORTE DOS USUÁRIOS.
Processo N°: 4421/2003 Protocolo N°: ID: 25305 Data: 30/08/2003 16:15:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4401/2003
INSTITUI O DIA DO ESTUDANTE NOS CINEMAS E TEATROS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 4401/2003 Protocolo N°: ID: 25084 Data: 17/07/2003 10:35:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4400/2003
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - O.G.M.(TRANGÊNICOS) NA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 4400/2003 Protocolo N°: ID: 25080 Data: 17/07/2003 10:31:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4399/2003
ASSEGURA DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, SEDIADOS EM CUIABÁ, ÀS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL.
Processo N°: 4399/2003 Protocolo N°: ID: 25074 Data: 17/07/2003 10:23:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4398/2003
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SEMANA DA PAZ.
Processo N°: 4398/2003 Protocolo N°: ID: 25071 Data: 17/07/2003 10:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4370/2003
OBRIGA OS MOTOCICLISTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ENTREGA, AO TRANSITAREM PELAS VIAS PÚBLICAS DE CUIABÁ, A UTILIZAREM VESTIMENTAS COM FAIXAS FOSFORESCENTES.
Processo N°: 4370/2003 Protocolo N°: ID: 24926 Data: 17/06/2003 16:33:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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