Procurar em Documento Inicial: Não  Autor: VEREADOR TOTO PARENTE 
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NÃO IDENTIFICADO n° 4645/2004
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4645/2004 Protocolo N°: ID: 18153 Data: 02/08/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4644/2004
DISPÕE SOBRE A OBIRGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE APARELHOS SENSORES E BLOQUEADORES DE VAZAMENTO DE GÁS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4644/2004 Protocolo N°: ID: 18152 Data: 02/08/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4643/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4643/2004 Protocolo N°: ID: 18151 Data: 02/08/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4580/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO CASA DE AMPARO IRMÃ ADELIS".
Processo N°: 4580/2004 Protocolo N°: ID: 18088 Data: 24/05/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4579/2004
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4579/2004 Protocolo N°: ID: 18087 Data: 24/05/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4577/2004
INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4577/2004 Protocolo N°: ID: 18085 Data: 10/05/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4557/2004
AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4557/2004 Protocolo N°: ID: 18065 Data: 05/04/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4547/2004
DÁ A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA  ANTONIO PRAXEDES DE CAMPOS  A PRAÇA DO BAIRRO QUILOMBO.
Processo N°: 4547/2004 Protocolo N°: ID: 19082 Data: 11/03/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4542/2004
ESTIMULA O TRATAMENTO DE ESGOTO POR PARTE DE GRANDES INSTALAÇÕES.
Processo N°: 4542/2004 Protocolo N°: ID: 19086 Data: 20/01/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4540/2004
DISPÕE SOBRE O USO DE PLAQUETAS COM LACRE EM MOTOCICLETAS DE USO COMERCIAL, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4540/2004 Protocolo N°: ID: 19114 Data: 20/01/2004 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
Autor(es) da Proposição: VEREADOR TOTO PARENTE
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