Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2006 Autor: VEREADOR CLOVITO 
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NÃO IDENTIFICADO n° 4920/2006
DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS A MANTER EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ COM DIZERES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) QUE ESTA LEI ESPECIFICA O NÚMERO TELEFÔNICO DO DISQUE DENUNCIA A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, REVOGA A LEI Nº 4.640/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4920/2006 Protocolo N°: ID: 773 Data: 07/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4918/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, POLICLÍNICAS, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 6.194 DE 19.12.1974 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4918/2006 Protocolo N°: ID: 816 Data: 02/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4911/2006
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE BANCO RECLINÁVEL E REGULÁVEL PARA OS MOTORISTAS DOS ÔNIBUS URBANOS DA CAPITAL.
Processo N°: 4911/2006 Protocolo N°: ID: 935 Data: 13/11/2006 12:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4912/2006
INSTITUI O DIA DA FESTA DE SÃO GONÇALO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4912/2006 Protocolo N°: ID: 744 Data: 13/11/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4906/2006
DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA DA BANDEIRA EM CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4906/2006 Protocolo N°: ID: 780 Data: 31/10/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4889/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE ATENDIMENTO DO EXAME PRÉ-NATAL ATÉ O PARTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4889/2006 Protocolo N°: ID: 108 Data: 31/07/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4874/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 4874/2006 Protocolo N°: ID: 19143 Data: 22/05/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 4854/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4°,  CAPUT , E ART 5.º DA LEI N° 4.417, DE 29 DE AGOSTO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COBRANÇAS PARA AS EMPRESAS QUE EXPLORAM OS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO E MENSAL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 4854/2006 Protocolo N°: ID: 383 Data: 29/03/2006 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR CLOVITO
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