Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2012 Autor: Executivo Municipal (Câmara Digital) 
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Última atualização: 13/01/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 5621/2012
ESTIMA ARECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Processo N°: 5621/2012 Protocolo N°: ID: 19177 Data: 31/12/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 300/2012
INSTITUI A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS VIA WEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 300/2012 Protocolo N°: ID: 25737 Data: 28/12/2012 09:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 299/2012
INSTITUI NOVA ALÍQUOTA E CONCEDE ISENÇÃO PARA OS IMÓVEIS PREDIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 299/2012 Protocolo N°: ID: 25736 Data: 28/12/2012 09:46:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 298/2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISSQN DEVIDO PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DO CERTAME LICITATÓRIO PARA CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO, DO MODAL DE TRANSPORTE VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHO   VLT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 298/2012 Protocolo N°: ID: 25735 Data: 28/12/2012 09:44:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 297/2012
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA OS EMPREENDIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA   PMCMV.
Processo N°: 297/2012 Protocolo N°: ID: 25734 Data: 28/12/2012 09:41:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 296/2012
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 191/2009 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À FIFA E ÀS ENTIDADES VINCULADAS À ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DA COPA DAS FEDERAÇÕES DA FIFA 2013 E A COPA DO MUNDO DA FIFA DE 2014.
Processo N°: 296/2012 Protocolo N°: ID: 25733 Data: 28/12/2012 09:37:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 293/2012
ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 26 DE MAIO DE 2011   QUE DISPÕE SOBRE HIERARQUIZAÇÃO VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 293/2012 Protocolo N°: ID: 25732 Data: 28/12/2012 09:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 292/2012
INSTITUI A OPERAÇÃO URBANACONSORCIADA DENOMINADA RIBEIRÃODO LIPA E SENHOR DOS PASSOS NOSMOLDES DA LEI FEDERAL Nº 10..257//01 -ESTATUTO DA CIDADE E DA LEICOMPLEMENTAR Nº 150//07 PLANODIRETOR DE DESENVOLVIMENTOESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 292/2012 Protocolo N°: ID: 25731 Data: 28/12/2012 09:22:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5616/2012
DENOMINA  PROFESSORA VERAMI NEVES DE CAMPOS  O AUDITÓRIO DA EMEB  PROFESSORA MARIA DIMPINA LOBO DUARTE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5616/2012 Protocolo N°: ID: 4598 Data: 27/12/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5615/2012
DÁ A DENOMINAÇÃO DE  DR. ÉZIO DIAS VIDRAGO  AO PRÉDIO DA PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DA CAPITAL.
Processo N°: 5615/2012 Protocolo N°: ID: 4608 Data: 27/12/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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