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Última atualização: 30/04/2026   IMPRIMIR
Emenda n° 3/2026
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°602/2025, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 7.063, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPAMENTOS AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS), NACIONAIS E IMPORTADOS, DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI.
Processo N°: 34822/2025 Protocolo N°: 19956 ID: 527333 Data: 30/04/2026 10:42:38 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 741/2025
MENSAGEM Nº 157/2025, COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 7.246, DE 11 DE ABRIL DE 2025, E DÁ PROVIDENCIAS
Processo N°: 58083/2025 Protocolo N°: 57964 ID: 506449 Data: 18/12/2025 19:01:22 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7437/2025
Emenda n° 191/2025
MENSAGEM Nº 156/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA A MENSAGEM Nº 138/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE "ALTERA A LEI Nº 5.018 DE 05 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, A INSTITUIÇÃO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025".
Processo N°: 54857/2025 Protocolo N°: 57902 ID: 506318 Data: 18/12/2025 14:32:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Emenda n° 190/2025
MENSAGEM Nº 155/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 137/2025, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, DE MODO A PERMITIR A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NOS TERMOS DO ART. 156, §1º, INCISO III DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, ALÉM DE PROMOVER AJUSTES TÉCNICOS E APERFEIÇOAMENTOS NAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – ITBI”
Processo N°: 55686/2025 Protocolo N°: 57644 ID: 506156 Data: 17/12/2025 22:11:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 72/2025
MENSAGEM 153.2025 - COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 436, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025”,
Processo N°: 57764/2025 Protocolo N°: 57643 ID: 506152 Data: 17/12/2025 21:17:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 597/2025
Projeto de Lei Complementar n° 71/2025
MENSAGEM 151.2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 555, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OTURAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 57763/2025 Protocolo N°: 57642 ID: 506154 Data: 17/12/2025 21:17:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 596/2025
Emenda n° 189/2025
MENSAGEM Nº 154/2025, COM A RESPECTIVA EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM Nº 128/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, EM SUBSTITUIÇÃO À MENSAGEM Nº 110/2025”
Processo N°: 54854/2025 Protocolo N°: 57641 ID: 506153 Data: 17/12/2025 21:17:18 Situação: Arquivado Atividade Atual: 4. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 70/2025
MENSAGEM Nº 152/2025: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57762/2025 Protocolo N°: 57640 ID: 506151 Data: 17/12/2025 21:14:15 Situação: Arquivado Atividade Atual: 9. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
C 600/2026
Projeto de Lei n° 739/2025
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE NATUREZA LEVE, APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, EM DOAÇÃO DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA.
Processo N°: 57752/2025 Protocolo N°: 57630 ID: 506136 Data: 17/12/2025 15:51:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
L 7468/2026
Projeto de Lei n° 738/2025
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57751/2025 Protocolo N°: 57629 ID: 506137 Data: 17/12/2025 15:51:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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