Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1996 
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Projeto de Lei Complementar n° 27/1996
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ   MT.
Processo N°: 27/1996 Protocolo N°: ID: 25364 Data: 31/12/1996 17:17:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 26/1996
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES REGINAIS, DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 26/1996 Protocolo N°: ID: 25363 Data: 26/12/1996 17:16:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 25/1996
ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 334 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1992 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1992
Processo N°: 25/1996 Protocolo N°: ID: 25362 Data: 26/12/1996 17:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 24/1996
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ   MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 24/1996 Protocolo N°: ID: 25361 Data: 26/12/1996 16:49:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 28/1996
INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO, (PDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28/1996 Protocolo N°: ID: 25365 Data: 26/12/1996 11:10:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 23/1996
ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 005 E 009, DE 11 DE JANEIRO DE 1993, E 15 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 23/1996 Protocolo N°: ID: 25360 Data: 17/12/1996 16:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 22/1996
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE CUIABÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 22/1996 Protocolo N°: ID: 25359 Data: 04/09/1996 16:46:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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