Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 1997 
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Projeto de Lei Complementar n° 44/1997
DISCIPLINA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 44/1997 Protocolo N°: ID: 25393 Data: 23/12/1997 15:35:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 43/1997
DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 43/1997 Protocolo N°: ID: 25392 Data: 23/12/1997 15:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 42/1997
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO COM A FINALIDADE DE REGULAR E CONTROLAR AS DELEGAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 42/1997 Protocolo N°: ID: 25390 Data: 23/12/1997 15:14:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 41/1997
CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO COM A FINALIDADE DE REGULAR E CONTROLAR AS DELEGAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 41/1997 Protocolo N°: ID: 25389 Data: 23/12/1997 15:10:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 45/1997
ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/95, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 45/1997 Protocolo N°: ID: 25395 Data: 19/12/1997 15:45:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 40/1997
EXTINGUE A SECRETARIA ESPECIAL DE SANEAMENTO, COM A FINALIDADE DE REPASSAR SUAS ATRIBUIÇÕES À AGÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO   AMSS, A SER CRIADA PARA REGULAR E CONTROLAR TAIS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 40/1997 Protocolo N°: ID: 25388 Data: 19/12/1997 15:08:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 39/1997
CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL DE TRIBUTOS A EMPRESA VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL   EDITAL N.º CC-BO-10.008/97, PROMOVIDA PELAS CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE   ELETRONORTE.
Processo N°: 39/1997 Protocolo N°: ID: 25387 Data: 19/12/1997 15:06:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 38/1997
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO ISSQN PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
Processo N°: 38/1997 Protocolo N°: ID: 25386 Data: 19/12/1997 14:54:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 37/1997
INSTITUI O CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 37/1997 Protocolo N°: ID: 25384 Data: 19/12/1997 14:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 36/1997
EXTINGUE A UPF E CONVERTE OS TRIBUTOS E AS MULTAS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM UFIR
Processo N°: 36/1997 Protocolo N°: ID: 25383 Data: 19/12/1997 14:48:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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