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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
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Tipo:
Projeto de Lei Complementar
Ano Proposição:
2000
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7
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Projeto de Lei Complementar n° 73/2000
CRIA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 05/93 E 09/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
73/2000
Protocolo N°:
ID:
25381
Data:
26/12/2000 14:47:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 72/2000
ALTERA E COMPLEMENTA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 29 DE 26 DE JUNHO DE 1997, QUE REESTRUTUROU O ATUAL FUNDUR FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
72/2000
Protocolo N°:
ID:
25380
Data:
18/12/2000 14:44:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 71/2000
ALTERA A LEI COMPLE-MENTAR Nº 037/97.
Processo N°:
71/2000
Protocolo N°:
ID:
25379
Data:
18/12/2000 14:42:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 70/2000
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
70/2000
Protocolo N°:
ID:
25378
Data:
18/12/2000 14:40:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 69/2000
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 331 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
69/2000
Protocolo N°:
ID:
25376
Data:
08/11/2000 14:33:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 68/2000
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97.
Processo N°:
68/2000
Protocolo N°:
ID:
25374
Data:
10/04/2000 14:31:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 67/2000
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A VENDER ATIVO PERMANENTE PARA FINANCIAR OBRAS, SERVIÇOS E AQUISIÇÕES EM OPERAÇÕES INTERLIGADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
67/2000
Protocolo N°:
ID:
25373
Data:
27/03/2000 14:29:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Executivo Municipal (Câmara Digital)
ACOMPANHE
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PROCESSO
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