Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2002 
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Projeto de Lei Complementar n° 91/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043/97
Processo N°: 91/2002 Protocolo N°: ID: 25408 Data: 26/12/2002 17:18:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 90/2002
INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 90/2002 Protocolo N°: ID: 25407 Data: 26/12/2002 17:15:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 89/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.0 004/92.
Processo N°: 89/2002 Protocolo N°: ID: 25406 Data: 26/12/2002 17:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 88/2002
CRIA O FUNDO ESPECIAL PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 88/2002 Protocolo N°: ID: 25405 Data: 26/12/2002 17:08:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 87/2002
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Processo N°: 87/2002 Protocolo N°: ID: 25404 Data: 26/12/2002 17:06:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 86/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Processo N°: 86/2002 Protocolo N°: ID: 25403 Data: 20/12/2002 17:02:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 85/2002
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 029 DE 26 DE JUNHO DE 1997, QUE REESTRUTUROU O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO   FUMDUR.
Processo N°: 85/2002 Protocolo N°: ID: 25402 Data: 20/12/2002 16:59:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 84/2002
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 09 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.993, REMANEJA, CRIA E EXTINGUE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 84/2002 Protocolo N°: ID: 25401 Data: 20/12/2002 16:56:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 83/2002
CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Processo N°: 83/2002 Protocolo N°: ID: 25400 Data: 20/12/2002 16:53:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 82/2002
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINOFUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 82/2002 Protocolo N°: ID: 25399 Data: 01/07/2002 16:49:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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