Tipo: NÃO IDENTIFICADO Ano Proposição: 2005 
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NÃO IDENTIFICADO n° 4824/2005
REGULAMENTA O EXCEPCIONAL DE PRODUTIVIDADE CRIADO PELA LEI Nº 3.331, DE 14/07/94, PARA OS TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR, LOTADOS NA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4824/2005 Protocolo N°: ID: 535 Data: 29/12/2005 18:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4821/2005
APROVA A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DA ÁREA URBANA.
Processo N°: 4821/2005 Protocolo N°: ID: 503 Data: 29/12/2005 12:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4820/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Processo N°: 4820/2005 Protocolo N°: ID: 364 Data: 29/12/2005 11:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4823/2005
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4823/2005 Protocolo N°: ID: 19130 Data: 29/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4822/2005
REVISA O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2006.
Processo N°: 4822/2005 Protocolo N°: ID: 19131 Data: 29/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4819/2005
ALTERA OS ARTIGOS 4º, 6º, 7º DA LEI Nº 3531/95, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Processo N°: 4819/2005 Protocolo N°: ID: 501 Data: 28/12/2005 12:50:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4813/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA.
Processo N°: 4813/2005 Protocolo N°: ID: 530 Data: 28/12/2005 12:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4812/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPENSAR DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 4812/2005 Protocolo N°: ID: 531 Data: 28/12/2005 12:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4810/2005
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4.678 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4810/2005 Protocolo N°: ID: 536 Data: 28/12/2005 12:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
NÃO IDENTIFICADO n° 4818/2005
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO UNIÃO E PAZ CRISTÃ.
Processo N°: 4818/2005 Protocolo N°: ID: 82 Data: 28/12/2005 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR IVAN EVANGELISTA
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