Tipo: Veto Ano Proposição: 2007 
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Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUTERO PONCE QUE:" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CUIABÁ A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL POR ÁREA DE TERRA DA EMPRESA CERTA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA."
Processo N°: 423/2007 Protocolo N°: ID: 1490 Data: 29/08/2007 09:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME MALUF QUE: DECLARA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DO IMÓVEL QUE OBRIGA O 44º BIM.
Processo N°: 260/2007 Protocolo N°: ID: 1350 Data: 22/05/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS FABRÍCIO QUE: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SANGUE PARA CANCELAMENTO DE PONTOS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 234/2007 Protocolo N°: ID: 1327 Data: 15/05/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LÚDIO CABRAL QUE: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUADRIMESTRAIS SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Processo N°: 133/2007 Protocolo N°: ID: 1130 Data: 20/03/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VUOLO QUE: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA EM CAIXAS COLETORAS E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.241, DE 30/12/1993.
Processo N°: 132/2007 Protocolo N°: ID: 1131 Data: 20/03/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE: ESTABELECE A POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS E INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12/2007 Protocolo N°: ID: 1097 Data: 26/01/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: “CRIA A CARREIRA INSTRUMENTAL DA ÁREA MEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 14/2007 Protocolo N°: ID: 1102 Data: 26/01/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: CRIA AS CARREIRAS DA ÁREA FINALÍSTICA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15/2007 Protocolo N°: ID: 1103 Data: 26/01/2007 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO VUOLO QUE: ALTERA A LEI Nº 4.141 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8/2007 Protocolo N°: ID: 1093 Data: 09/01/2007 11:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° /2007
RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR LÚDIO CABRAL QUE: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 094/03, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS DE SAÚDE.
Processo N°: 9/2007 Protocolo N°: ID: 1094 Data: 09/01/2007 11:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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