Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2015 
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2015
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36 E O ART. 36-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 729/2015 Protocolo N°: ID: 26529 Data: 05/11/2015 08:29:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Adevair Cabral (Câmara Digital)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2015
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 36 E REVOGA O ARTIGO 36-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (SUCESSÃO PREFEITO DE CUIABÁ)
Processo N°: 689/2015 Protocolo N°: ID: 23770 Data: 14/10/2015 12:05:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2015
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, CRIA PARÁGRAFO E RENUMERA OS DEMAIS.
Processo N°: 660/2015 Protocolo N°: ID: 21708 Data: 22/09/2015 08:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Juca do Guaraná Filho (Câmara Digital)
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2015
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (FIXA O SALÁRIO DO PREFEITO EM 70% (SETENTA POR CENTO) DO SUBSÍDIO DO MINISTRO DO STF)
Processo N°: 419/2015 Protocolo N°: ID: 20772 Data: 02/07/2015 12:34:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° /2015
ACRESCENTA O § 7º AO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.( EMPRESA QUE OBTER CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO FICA OBRIGADA A MANTER MATRIZ DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL).
Processo N°: 309/2015 Protocolo N°: ID: 20577 Data: 14/04/2015 09:22:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2015
ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DE CUIABÁ. ( AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA OUTORGA DE SERVIÇO PÚBLICO)
Processo N°: 124/2015 Protocolo N°: ID: 20541 Data: 12/03/2015 13:25:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VEREADOR JÚLIO PINHEIRO E OUTROS
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