PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Requerimento (Processos Migrados) n° 70/2017
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE OS PROCESSOS DE DESPESA DE TODAS AS EMPRESAS DE PUBLICIDADE E MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE POSSUEM CONTRATO EM ANDAMENTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEJA POR MEIO DIGITAL, RÁDIO, MÍDIAS SOCIAIS, IMPRESSOS E VÍDEOS, ORÇAMENTO DA CONTRATAÇÃO REALIZADA PELAS AGÊNCIAS E OS COMPROVANTES DE TODA REALIZAÇÃO DE DESPESA (EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO) AOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO ( TV, RÁDIO, SITES, REVISTAS E JORNAIS) DE FORMA INDIVIDUALIZADA E O RELATÓRIO CONTENDO NO MÍNINO AS INFORMAÇÕES CITADAS NO QUADRO ABAIXO JUNTAMENTE COM O RELATÓRIO FISCAL DOS RESPECTIVOS CONTRATOS.

Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 302629 Data: 19/12/2017 13:42:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: MARCELO BUSSIKI

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PROCESSO

Requerimento (Processos Migrados) n° 8/2017
REQUER AO DIRETOR PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ, O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO PLANO EMERGENCIAL DE INVESTIMENTOS NO VALOR DE R$ 204 MILHÕES A SER EXECUTADO NO PRAZO DE 18 MESES QUE PREVÊ OBRAS PARA UNIVERSALIZAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ELEVAR PARA 60% A COLETA E O TRATAMENTO DO ESGOTO NA CIDADE DE CUIABÁ, ASSEGURADO PELO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE ESSA CONCESSIONÁRIA, PREFEITURA DE CUIABÁ E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ( MPE/MT); 2) CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPA/MT); 3) CÓPIA DO PLANO DE INVESTIMENTOS NO VALOR DE R$ 1,2 BILHÃO A SER EXECUTADO NO PRAZO DE 07 ANOS EM OBRAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA CIDADE DE CUIABÁ; 4) QUAIS AS FONTES DE RECURSOS/FINANCIAMENTOS E GARANTIAS DADAS PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA LEVANTAR OS RECURSOS DE R$ 1,2 BILHÃO PREVISTO NO PLANO DE INVESTIMENTOS PARA UNIVERSALIZAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO NO PRAZO DE 07 ANOS;5) RELATÓRIO DAS OBRAS EXECUTADAS E EM ANDAMENTO A PARTIR DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017 PELA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ NA ÁREA DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO SANEAMENTO BÁSICO (COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO);6) RELATÓRIO COM O NÚMERO DE TRABALHADORES QUE EXISTIAM ATÉ A DATA 01 DE AGOSTO DE 2017 NA ENTÃO CONCESSIONÁRIA CAB CUIABÁ;7) RELATÓRIO COM O NÚMERO DE TRABALHADORES QUE EXISTEM NA DATA DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 NA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ;8) RELATÓRIO COM OS NOMES DOS DIRETORES DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ (NOMES, CARGOS E REMUNERAÇÕES); 9) RELATÓRIO COM NÚMERO DAS MATRÍCULAS CONSUMIDORAS DAS UNIDADES DOMICILIARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PODER PÚBLICO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ;10) RELATÓRIO DO FATURAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO DAS UNIDADE DOMICILIARES, COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PODER PÚBLICO EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ NOS MESES DE: AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO DO CORRENTE ANO; 11) CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL DA CONCESSIONÁRIA ÁGUAS CUIABÁ E DO CONTRATO DE CONCESSÃO FIRMADO COM O MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 302628 Data: 19/12/2017 13:41:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)

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PROCESSO

Requerimento (Processos Migrados) n° 7/2017
REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 20/12/2017, ÀS 14HORAS, NO AUDITÓRIO MILTON FIGUEIREDO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE DEBATER COM A POPULAÇÃO CUIABANA A OBRA/PROJETO DA PRAÇA DO LARGO DO ROSÁRIO.

Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 302627 Data: 19/12/2017 13:40:00 Situação: Tramitando

Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)

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PROCESSO

Requerimento (Processos Migrados) n° 69/2017
REQUER INFORMAÇÕES DO SENHOR PREFEITO, ATRAVÉS DA AGÊNCIA MUNICIPAL REGULADORA DE SERVIÇOS DELEGADOS - ARSEC - A RESPEITO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO MUNICIPAL QUANTO AO REAJUSTE TARIFÁRIO - 2018. - QUAIS AS ETAPAS SEGUINTES APÓS A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL?

Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: ID: 302621 Data: 18/12/2017 08:31:00 Situação: Tramitando