Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 476 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 072/2020)
Processo N°: 528/2020 Protocolo N°: ID: 31405 Data: 21/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: INSTITUI A ESCOLA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PROF. JOSÉ FERRAZ DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 074/2020)
Processo N°: 529/2020 Protocolo N°: ID: 31406 Data: 21/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ- CART. (MSG 075/2020)
Processo N°: 530/2020 Protocolo N°: ID: 31407 Data: 21/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 043, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997   CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ  (MSG 066/2020)
Processo N°: 517/2020 Protocolo N°: ID: 31394 Data: 17/12/2020 16:13:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 5/2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003.
Processo N°: 434/2020 Protocolo N°: ID: 31306 Data: 08/10/2020 13:52:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcrean Santos (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° 4/2020
REVOGA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.536, DE 22 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, DENOMINADO  RENDA SOLIDÁRIA CUIABÁ  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 256/2020 Protocolo N°: ID: 31240 Data: 23/07/2020 12:40:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: VINICYUS HUGUENEY
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLENTAR: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ   CUIABÁPREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 248/2020 Protocolo N°: ID: 31215 Data: 23/07/2020 11:49:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 220 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 20/2020)
Processo N°: 130/2020 Protocolo N°: ID: 30988 Data: 09/04/2020 11:14:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: DISPÕE SOBRE A RETIRADA DOS FIOS E CABOS INUTILIZADOS NOS POSTES LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 21/2020)
Processo N°: 131/2020 Protocolo N°: ID: 30989 Data: 09/04/2020 11:14:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Projeto de Lei Complementar n° /2020
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 374 DE 31 DE MARÇO DE 2015, E DA LEI COMPLEMENTAR 275 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MSG 22/2020)
Processo N°: 132/2020 Protocolo N°: ID: 30990 Data: 09/04/2020 11:14:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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