Tipo: Veto Ano Proposição: 2023 
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Veto n° 10/2023
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROCESSO Nº 36466/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 270/2023 QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, DA LEI FEDERAL Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. (MENSAGEM 51)
Processo N°: 43184/2023 Protocolo N°: 26638 ID: 418465 Data: 27/12/2023 15:34:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 9/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM 49)
Processo N°: 43175/2023 Protocolo N°: 26629 ID: 418411 Data: 26/12/2023 10:27:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 8/2023
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPES AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS) NACIONAIS E IMPORTADOS DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI. (MENSAGEM 50)
Processo N°: 43174/2023 Protocolo N°: 26628 ID: 418414 Data: 26/12/2023 10:27:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 7/2023
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALUGUEL AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MENSAGEM 45)
Processo N°: 43033/2023 Protocolo N°: 26331 ID: 417786 Data: 15/12/2023 11:39:49 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 6/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM NA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO NEGATIVO DOS RESÍDUOS DO CIGARRO. (MENSAGEM Nº 41/2023)
Processo N°: 41569/2023 Protocolo N°: 24844 ID: 413394 Data: 05/12/2023 09:02:15 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 5/2023
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR TRANSPORTANDO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS. (MENSAGEM Nº 32/2023)
Processo N°: 36392/2023 Protocolo N°: 19586 ID: 397038 Data: 11/10/2023 12:33:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 4/2023
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA DISPONIBILIZAÇÃO EM BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM FORMATO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E AUDITIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ. (MENSAGEM Nº 27/2023)
Processo N°: 35041/2023 Protocolo N°: 18235 ID: 392706 Data: 26/09/2023 13:03:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 3/2023
“DISPÕE SOBRE O FESTIVAL CURURU E SIRIRI NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, (MENSAGEM Nº 23/2023)
Processo N°: 33437/2023 Protocolo N°: 16629 ID: 387970 Data: 30/08/2023 21:02:26 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 2/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES E ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE NATUREZA EDUCATIVA, EM LUGARES MAJORITARIAMENTE FREQUENTADO POR HOMENS, ACERCA DA PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM Nº 09/2023)
Processo N°: 20781/2023 Protocolo N°: 3920 ID: 346176 Data: 31/03/2023 19:37:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
Veto n° 1/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - LOA 2023. (MENSAGEM Nº 01/2023)
Processo N°: 268/2023 Protocolo N°: 270 ID: 339010 Data: 27/01/2023 16:45:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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