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Projeto de Lei n° 24/2008
DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA BANDA CORAÇÃO CUIABANOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 316/2008 Protocolo N°: ID: 1928 Data: 14/08/2008 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 24/2007
INSTITUI O PROGRAMA "VEREADOR MIRIM A ESCOLA VAI À CÂMARA" NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 302/2007 Protocolo N°: ID: 1390 Data: 19/06/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE CUIABÁ, DE TRANSFERIR AS CATRACAS ELETRÔNICAS INSTALADAS NAS ENTRADAS DOS ÔNIBUS PARA SAÍDA DOS VEÍCULOS.
Processo N°: 300/2007 Protocolo N°: ID: 1385 Data: 14/06/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° /2007
ALTERA O § 2º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 136 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005.(OPORTUNIDADE DE EMPREGO PARA OS TRABALHADORES VÍTIMAS DE DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO EM VIRTUDE DA IDADE OU POR SEREM EX-PRESIDIÁRIOS)
Processo N°: 287/2007 Protocolo N°: ID: 1373 Data: 05/06/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2007
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR O NOME DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO, NAS PLACAS ALUSIVAS ÀS OBRAS DE QUALQUER NATUREZA REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 218/2007 Protocolo N°: ID: 1304 Data: 24/04/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 13/2007
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 15º E 16º AO ARTIGO 244 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 043/1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 207/2007 Protocolo N°: ID: 1244 Data: 10/04/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 11/2007
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 4.239 DE 08 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FOCINHEIRA, DA GUIA E DA COLEIRA EM CÃES CONSIDERADOS PERIGOSOS QUE PASSEIAM PELOS PARQUES, PRAÇAS E VIA PÚBLICA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 199/2007 Protocolo N°: ID: 1243 Data: 10/04/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2007
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS QUE FUNCIONAM NO MUNICÍPIO E REVOGA A LEI Nº 4.069/2001.
Processo N°: 206/2007 Protocolo N°: ID: 1242 Data: 10/04/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2007
CONCEDE A COMENDA DO LEGISLATIVO CUIABANO A DEPUTADA ESTADUAL FRANCISCA EMÍLIA SANTANA NUNES.
Processo N°: 158/2007 Protocolo N°: ID: 1218 Data: 29/03/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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PROCESSO
Projeto de Decreto Legislativo n° 8/2007
CONCEDE A COMENDA DO LEGISLATIVO CUIABANO AO DEPUTADO ESTADUAL GUILHERME ANTÔNIO MALUF.
Processo N°: 151/2007 Protocolo N°: ID: 1271 Data: 27/03/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver. LUIZ POÇÃO
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