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Última atualização: 03/09/2024   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 5638/2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CONTA DIÁRIA NOS HOSPITAIS PARTICULARES, AOS PACIENTES INTERNADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5638/2013 Protocolo N°: ID: 4398 Data: 21/01/2013 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5637/2013
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO, DEPÓSITO DE QUALQUER NATUREZA, NOTA PROMISSÓRIA OU QUAISQUER OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO POR PARTE DOS PRESTADORES DE SERVIÇO CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU REFERENCIADOS DAS OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Processo N°: 5637/2013 Protocolo N°: ID: 4391 Data: 21/01/2013 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5598/2012
INSTITUI A SEMANA DA VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5598/2012 Protocolo N°: ID: 4495 Data: 05/11/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5589/2012
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PRÁTICA ESPORTIVA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5589/2012 Protocolo N°: ID: 4507 Data: 16/10/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: INICIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 28/2012
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORADIA SUSTENTÁVEL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 307/2012 Protocolo N°: ID: 4468 Data: 16/08/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 27/2012
DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DE PESSOA IDOSA EM SEU DOMICÍLIO OU, EM ENTIDADE QUE PRESTE ASSISTÊNCIA OU DÊ ACOLHIMENTO A ELA, NO MUNICÍPIO DE CUIABA.
Processo N°: 306/2012 Protocolo N°: ID: 4467 Data: 16/08/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 25/2012
CRIA A ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 305/2012 Protocolo N°: ID: 4466 Data: 14/08/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 24/2012
DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PROVADORES OU CABINES DE ROUPAS DAS LOJAS DE VESTUÁRIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A NECESSIDADE DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS-CADEIRANTES.
Processo N°: 304/2012 Protocolo N°: ID: 4465 Data: 14/08/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 23/2012
CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS.
Processo N°: 303/2012 Protocolo N°: ID: 4464 Data: 14/08/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EVERTON POP
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 19/2012
INSTITUI A REDE DE PROTEÇAO A MAE E A CRIANÇA -PROGRAMA MAE CUIABANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 265/2012 Protocolo N°: ID: 4503 Data: 26/06/2012 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADOR EVERTON POP
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