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Projeto de Lei n° 6/2007
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE IRRIGAÇÃO DE CANTEIROS E LAVAGEM DE VIAS PÚBLICAS, ÁREAS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 178/2007 Protocolo N°: ID: 1230 Data: 29/03/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2007
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, PELA SANECAP, DO PADRÃO DE POTABILIDADE DA ÁGUA SERVIDA Á POPULAÇÃO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 188/2007 Protocolo N°: ID: 1251 Data: 29/03/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 30/2007 Protocolo N°: ID: 1113 Data: 06/03/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
NÃO IDENTIFICADO n° 1/2007
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS PARA QUE A MESA DIRETORA ENVIE AO EXECUTIVO OS REQUERIMENTOS QUE FOREM PROTOCOLADOS PELOS VEREADORES, ASSIM COMO IGUAL MEDIDA PARA DEVOLUÇÃO DAS RESPOSTAS DO EXECUTIVO AOS REQUERENTES.
Processo N°: 198/2007 Protocolo N°: ID: 1245 Data: 06/03/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO DISTRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ UM CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
Processo N°: 3/2007 Protocolo N°: ID: 1091 Data: 22/02/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2007
TORNA OBRIGATÓRIO EXAME DE CHECAGEM GERAL DE SAÚDE EM CRIANÇAS QUE INGRESSEM NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
Processo N°: 2/2007 Protocolo N°: ID: 1089 Data: 22/02/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2007
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DOIS GUARDAS MUNICIPAIS, EM ESCOLAS MUNICIPAIS E ESCOLAS ESTADUAIS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 1/2007 Protocolo N°: ID: 1088 Data: 22/02/2007 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2006
INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA AMBIENTAL DE GESTÃO DE ÓLEOS USADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 521/2006 Protocolo N°: ID: 1045 Data: 07/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Emenda n° 5/2006
EMENDA ADITIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.
Processo N°: 515/2006 Protocolo N°: ID: 1050 Data: 07/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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PROCESSO
Emenda n° 6/2006
EMENDA ADITIVA Nº 07/06 AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
Processo N°: 516/2006 Protocolo N°: ID: 1037 Data: 05/12/2006 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Ver.DOMINGOS SÁVIO
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