Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Demilson Nogueira (Câmara Digital) 
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Última atualização: 16/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 126/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA-ATLETA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ESTABELECE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 12209/2026 Protocolo N°: 12203 ID: 519524 Data: 16/03/2026 14:23:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 110/2026
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT, DE MEDIDAS DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10586/2026 Protocolo N°: 10582 ID: 517990 Data: 10/03/2026 10:46:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 101/2026
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA OFERTA E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS CONGÊNERES DESTINADOS A SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT, A CRIAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO E CONCILIAÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 9981/2026 Protocolo N°: 9977 ID: 517303 Data: 06/03/2026 09:56:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE, COMO FORMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA, PROMOÇÃO DA SAÚDE, DO BEM-ESTAR SOCIAL E PROTEÇÃO INDIRETA AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA.
Processo N°: 9668/2026 Protocolo N°: 9667 ID: 517024 Data: 05/03/2026 11:24:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 87/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA OFERTA E CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E SERVIÇOS CONGÊNERES DESTINADOS A SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – MT, E A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONCILIAÇÃO E TRATAMENTO AO SUPERENDIVIDAMENTO NO ÂMBITO DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8819/2026 Protocolo N°: 8818 ID: 515946 Data: 02/03/2026 14:01:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Protocolar Projeto de Lei
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 86/2026
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS A MOTORISTAS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, ESTABELECE REGRAS DE USO, SEGURANÇA DOS CONSUMIDORES E DEVER DE FISCALIZAÇÃO POR SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8818/2026 Protocolo N°: 8817 ID: 515949 Data: 02/03/2026 14:01:31 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2026
DISPÕE SOBRE A NÃO EXIGÊNCIA DA SUBIDA DE ENTREGADORES DE DELIVERY E ENCOMENDAS, ATÉ A PORTA DAS RESIDÊNCIAS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ-MT.
Processo N°: 4461/2026 Protocolo N°: 4461 ID: 508222 Data: 02/02/2026 11:08:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 13/2026
ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 17 DA LEI 4473, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA OS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A EXPERIÊNCIA EM ORGANIZAÇÕES ACADÊMICAS E RELIGIOSAS COMO COMPROVANTE DE ATUAÇÃO NA ÁREA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Processo N°: 4460/2026 Protocolo N°: 4460 ID: 509393 Data: 02/02/2026 11:04:41 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 724/2025
DISPOÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR JOVEM NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 55571/2025 Protocolo N°: 55403 ID: 504224 Data: 10/12/2025 11:22:56 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despachar para o Colégio de Líderes
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 721/2025
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO INSTITUTO BENTINHO
Processo N°: 54200/2025 Protocolo N°: 54058 ID: 500482 Data: 03/12/2025 11:19:30 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7460/2026
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