Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Eduardo Magalhães (Câmara Digital) 
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Última atualização: 15/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 280/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO "HELP" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 29447/2026 Protocolo N°: 29448 ID: 536206 Data: 17/06/2026 09:34:35 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 210/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E EXIBIÇÃO DE ANIMAIS DE QUALQUER ESPÉCIE EM ESPETÁCULOS CIRCENSES E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 20006/2026 Protocolo N°: 19999 ID: 527352 Data: 30/04/2026 11:41:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Tomar Conhecimento e Providências
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 173/2026
FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL
Processo N°: 16836/2026 Protocolo N°: 16827 ID: 520535 Data: 07/04/2026 10:42:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. 1ª Discussão do Projeto de Lei
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 639/2025
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ADULTERADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37783/2025 Protocolo N°: 37749 ID: 485579 Data: 01/10/2025 14:26:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Retirado de Pauta
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 333/2025
INSTITUI A “CAMPANHA PERMANENTE DE CUIDADOS E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS SILVESTRES” E CRIA "O DIA DO ANIMAL SILVESTRE" NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 14609/2025 Protocolo N°: 14623 ID: 461462 Data: 28/05/2025 18:27:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7331/2025
Projeto de Lei n° 312/2025
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A MANIFESTAÇÃO CULTURAL SIRIRI E CURURU
Processo N°: 14199/2025 Protocolo N°: 14215 ID: 461474 Data: 27/05/2025 09:38:16 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7339/2025
Projeto de Lei n° 178/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE CATÁSTROFES CLIMÁTICAS
Processo N°: 8905/2025 Protocolo N°: 8914 ID: 456637 Data: 24/04/2025 08:47:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 163/2025
DISPÕE SOBRE ECOBARREIRAS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUIABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 8530/2025 Protocolo N°: 8538 ID: 455895 Data: 17/04/2025 16:19:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA CINCO, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO NESTA CAPITAL
Processo N°: 4446/2025 Protocolo N°: 4450 ID: 451946 Data: 11/03/2025 14:27:26 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7298/2025
Projeto de Lei n° 64/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECOPONTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, SUAS RESPECTIVAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 3518/2025 Protocolo N°: 3521 ID: 450299 Data: 06/03/2025 11:32:44 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7260/2025
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