Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Marcus Brito Junior (Câmara Digital) 
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Última atualização: 28/04/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 200/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TAMPATINHAS.
Processo N°: 19482/2026 Protocolo N°: 19474 ID: 526946 Data: 28/04/2026 16:23:51 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7615/2026
Projeto de Lei n° 208/2024
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO AO ATENDIMENTO POR TRADUTOR OU INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL E NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 20792/2024 Protocolo N°: 20881 ID: 445873 Data: 07/11/2024 08:43:54 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 203/2024
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 20564/2024 Protocolo N°: 20651 ID: 445743 Data: 30/10/2024 10:23:43 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 202/2024
DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO MINÍMA DOS PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR PREVISTOS NO INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 28 DA LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 20561/2024 Protocolo N°: 20648 ID: 445735 Data: 30/10/2024 09:22:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 100/2024
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA COMENDADOR ERNANI CALHÁO À ATUAL AVENIDA MARIO PALMA DO BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14221/2024 Protocolo N°: 14259 ID: 439521 Data: 24/05/2024 09:11:05 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7227/2025
Projeto de Lei n° 98/2024
DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA COMENDADOR ERNANI CALHÁO À ATUAL AVENIDA MARIO PALMA DO BAIRRO RIBEIRÃO DO LIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14164/2024 Protocolo N°: 14202 ID: 439379 Data: 22/05/2024 12:42:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Protocolar Projeto de Lei
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 57/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS "INTITUTO QUALIVIDA BRASIL"
Processo N°: 7784/2024 Protocolo N°: 7806 ID: 433069 Data: 22/03/2024 13:31:01 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7112/2024
Projeto de Lei n° 29/2024
ACRESCENTA DISPOSITO A LEI COMPLEMENTAR Nº 484 DE 15 DE JULHO DE 2020.
Processo N°: 4404/2024 Protocolo N°: 4421 ID: 429380 Data: 26/02/2024 12:10:46 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado a Pedido do Autor
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 286/2023
CRIA O PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37788/2023 Protocolo N°: 21067 ID: 401413 Data: 31/10/2023 09:42:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 265/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS “CASA ESPÍRITA VOVÔ JOAQUIM DE ARRUANDA NOSSO LAR”
Processo N°: 35963/2023 Protocolo N°: 19157 ID: 395663 Data: 06/10/2023 09:52:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
L 7052/2024
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