Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Autor: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital) 
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Última atualização: 26/05/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO §3° DO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°: 25077/2026 Protocolo N°: 25068 ID: 532107 Data: 27/05/2026 12:02:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 15275/2025 Protocolo N°: 15291 ID: 462585 Data: 04/06/2025 14:45:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital)
DETALHES
PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2022
MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, INCLUINDO OS ARTIGOS 62-A E 62-B, DISPONDO SOBRE AS ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ENQUANTO ATIVIDADES TÍPICAS DE ESTADO E ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO DO MUNICÍPIO, A SEREM EXERCIDAS POR SERVIDORES DE CARREIRAS ESPECÍFICAS, ATENDIDO O DISPOSTO NO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 12440/2022 Protocolo N°: 12199 ID: 331734 Data: 09/08/2022 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: Paulo Henrique (Câmara Digital), Adevair Cabral (Câmara Digital), Cezinha Nascimento (Câmara Digital), Dídimo Vovô (Câmara Digital), Dr. Luiz Fernando (Câmara Digital), Edna Sampaio (Câmara Digital), Marcrean Santos (Câmara Digital), Marcus Brito Junior (Câmara Digital), Prof. Mario Nadaf (Câmara Digital), Sargento Joelson (Câmara Digital)
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PROCESSO
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