Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Autor: Maysa Leão (Câmara Digital) 
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Última atualização: 26/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 165/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE SOLUÇÕES BASEADAS NA NATUREZA (SBN), COM INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA COMO INSTRUMENTO DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14955/2026 Protocolo N°: 14945 ID: 522191 Data: 26/03/2026 14:40:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 164/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, COM ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM NANISMO E BAIXA ESTATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14954/2026 Protocolo N°: 14944 ID: 522192 Data: 26/03/2026 14:40:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 163/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, RAÇA E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14722/2026 Protocolo N°: 14712 ID: 521589 Data: 26/03/2026 10:14:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 159/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A POLÍTICA MUNICIPAL “ALERTA CUIABÁ” DE BUSCA E LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS, COM PRIORIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14330/2026 Protocolo N°: 14320 ID: 521587 Data: 25/03/2026 09:41:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 158/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E COMBATE À MISOGINIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14328/2026 Protocolo N°: 14318 ID: 521593 Data: 25/03/2026 09:41:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 112/2026
ESTABELECE A PRIORIZAÇÃO DO PREENCHIMENTO DE VAGAS OCIOSAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA MÃES ATÍPICAS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 10629/2026 Protocolo N°: 10625 ID: 518156 Data: 11/03/2026 07:57:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 111/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10620/2026 Protocolo N°: 10616 ID: 518167 Data: 11/03/2026 07:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 83/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PRAÇA SENSORIAL INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE SENSORIAL EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Processo N°: 8660/2026 Protocolo N°: 8659 ID: 515915 Data: 02/03/2026 08:09:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 82/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8416/2026 Protocolo N°: 8415 ID: 515495 Data: 27/02/2026 08:25:37 Situação: Arquivado Atividade Atual: 8. Arquivar Processo
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2026
INSTITUI A AÇÃO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ARTES MARCIAIS E PROMOÇÃO DA DEFESA PESSOAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 8415/2026 Protocolo N°: 8414 ID: 515496 Data: 27/02/2026 08:25:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
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