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Projeto de Lei n° 7/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ MANTER EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM PARQUES E PRÓPRIOS PÚBLICOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS PRATICANDO ATIVIDADES FÍSICAS.
Processo N°: 345/2008 Protocolo N°: ID: 1955 Data: 06/11/2008 09:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA MARCIA CAMPOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2008
REGULAMENTA NA ESFERA MUNICIPAL DOS DISPOSITIVOS QUE REGULAM O ABANDONO PREVISTO NOS ARTIGOS 1275 E 1276 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Processo N°: 344/2008 Protocolo N°: ID: 1964 Data: 21/10/2008 09:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA MARCIA CAMPOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2008
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (NOS FINAIS DE SEMANA) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 329/2008 Protocolo N°: ID: 1947 Data: 04/09/2008 09:30:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA MARCIA CAMPOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS A MANTER A DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS CADEIRA DE RODAS.
Processo N°: 327/2008 Protocolo N°: ID: 1942 Data: 02/09/2008 11:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA MARCIA CAMPOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E PROXIMIDADES.
Processo N°: 323/2008 Protocolo N°: ID: 1934 Data: 26/08/2008 08:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA MARCIA CAMPOS
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2008
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM SUPERMERCADOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 319/2008 Protocolo N°: ID: 1943 Data: 21/08/2008 11:35:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: VEREADORA MARCIA CAMPOS
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PROCESSO
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