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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Autor:
VEREADORA MARCIA CAMPOS
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Projeto de Lei n° 7/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ MANTER EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM PARQUES E PRÓPRIOS PÚBLICOS ONDE HAJA CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS PRATICANDO ATIVIDADES FÍSICAS.
Processo N°:
345/2008
Protocolo N°:
ID:
1955
Data:
06/11/2008 09:30:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADORA MARCIA CAMPOS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2008
REGULAMENTA NA ESFERA MUNICIPAL DOS DISPOSITIVOS QUE REGULAM O ABANDONO PREVISTO NOS ARTIGOS 1275 E 1276 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Processo N°:
344/2008
Protocolo N°:
ID:
1964
Data:
21/10/2008 09:30:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADORA MARCIA CAMPOS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2008
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO (NOS FINAIS DE SEMANA) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
329/2008
Protocolo N°:
ID:
1947
Data:
04/09/2008 09:30:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADORA MARCIA CAMPOS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2008
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS A MANTER A DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS CADEIRA DE RODAS.
Processo N°:
327/2008
Protocolo N°:
ID:
1942
Data:
02/09/2008 11:35:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADORA MARCIA CAMPOS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2008
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DENTRO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL E PROXIMIDADES.
Processo N°:
323/2008
Protocolo N°:
ID:
1934
Data:
26/08/2008 08:00:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADORA MARCIA CAMPOS
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2008
OBRIGA A INSTALAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM SUPERMERCADOS DE GRANDE, MÉDIO E PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
319/2008
Protocolo N°:
ID:
1943
Data:
21/08/2008 11:35:00
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
VEREADORA MARCIA CAMPOS
ACOMPANHE
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PROCESSO
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