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Última atualização: 12/03/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 120/2026
RECONHECE A CABEÇA DE PACU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 11479/2026 Protocolo N°: 11475 ID: 518408 Data: 12/03/2026 09:56:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Cezinha Nascimento (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 119/2026
“DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU, BOLETOS E NOTIFICAÇÕES EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM CUIABÁ”
Processo N°: 11478/2026 Protocolo N°: 11474 ID: 518380 Data: 12/03/2026 09:56:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Cezinha Nascimento (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 118/2026
MENSAGEM Nº 19/2026, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE “INSTITUI O BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 11396/2026 Protocolo N°: 11392 ID: 517262 Data: 11/03/2026 14:30:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 117/2026
MENSAGEM Nº 20/2026, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO PROJETO DE LEI, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11395/2026 Protocolo N°: 11391 ID: 517263 Data: 11/03/2026 14:30:03 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 116/2026
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM CÂNCER EM HOSPITAIS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 11393/2026 Protocolo N°: 11389 ID: 518431 Data: 11/03/2026 14:24:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 115/2026
ASSEGURA O DIREITO DAS PESSOAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 PORTAREM ALIMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O CONTROLE GLICÊMICO DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 11296/2026 Protocolo N°: 11292 ID: 518412 Data: 11/03/2026 10:58:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 114/2026
DISPÕE SOBRE TESTES DE APTIDÃO FÍSICA (TAF), ESPECÍFICOS PARA PESSOAS COM NANISMO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CUIABÁ – MT.
Processo N°: 11244/2026 Protocolo N°: 11240 ID: 518014 Data: 11/03/2026 09:48:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 113/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL E DA RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 11178/2026 Protocolo N°: 11174 ID: 518180 Data: 11/03/2026 09:17:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Tomar Conhecimento e Providências
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora, Dra. Mara, Katiuscia Manteli , Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 112/2026
ESTABELECE A PRIORIZAÇÃO DO PREENCHIMENTO DE VAGAS OCIOSAS EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS PARA MÃES ATÍPICAS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 10629/2026 Protocolo N°: 10625 ID: 518156 Data: 11/03/2026 07:57:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 111/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE DE MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 10620/2026 Protocolo N°: 10616 ID: 518167 Data: 11/03/2026 07:56:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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