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Última atualização: 26/06/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 300/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FACMAT – FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS E EMPRESARIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Processo N°: 32339/2026 Protocolo N°: 32341 ID: 539590 Data: 26/06/2026 15:55:52 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 299/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACCUIABÁ - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 32314/2026 Protocolo N°: 32316 ID: 539585 Data: 26/06/2026 15:44:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 298/2026
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O CORPO MUSICAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32310/2026 Protocolo N°: 32312 ID: 539132 Data: 26/06/2026 15:16:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 297/2026
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA, ACOLHIMENTO HUMANIZADO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 32309/2026 Protocolo N°: 32311 ID: 529991 Data: 26/06/2026 15:16:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 296/2026
MENSAGEM Nº 42 /2026 COM O RESPECTIVO PROJETO DE LEI QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO PARCIAL DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL INTEGRANTE DA MATRÍCULA Nº 77.222 DO 5º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CUIABÁ/MT, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: 31445/2026 Protocolo N°: 31447 ID: 538924 Data: 24/06/2026 20:40:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 295/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESPORTE SEM MEDO, DESTINADO À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO ASSÉDIO E À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO ESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31315/2026 Protocolo N°: 31317 ID: 538562 Data: 24/06/2026 10:10:36 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 294/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA PROMOÇÃO DE AMBIENTES DE ESPERA COM ACESSIBILIDADE SENSORIAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.
Processo N°: 31314/2026 Protocolo N°: 31316 ID: 538609 Data: 24/06/2026 10:10:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Ranalli.
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 293/2026
DENOMINA DE “FRANCISCA ROBERTA DE JESUS” O PSF III E IV LOCALIZADO NO BAIRRO PEDRA 90, NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°: 31281/2026 Protocolo N°: 31283 ID: 532239 Data: 24/06/2026 09:17:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: Baixinha Giraldelli (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 292/2026
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS CULTURAIS E RELIGIOSOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O EVENTO "AVIVA-MT", ORGANIZADO PELA MISSÃO ENCHEI-VOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 31162/2026 Protocolo N°: 31164 ID: 537721 Data: 23/06/2026 15:06:23 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Despacho às Comissões
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 291/2026
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE EMPRESAS E PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA PODA E CORTE DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ – CMEPCA; DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE CAPACITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO CADASTRAL, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DAS INTERVENÇÕES NA ARBORIZAÇÃO URBANA, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PRAZO DE ADAPTAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 31160/2026 Protocolo N°: 31162 ID: 538142 Data: 23/06/2026 15:06:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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