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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT
Processo Legislativo Eletrônico
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Última atualização: 24/11/2025
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Projeto de Lei n° 713/2025
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.467, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA ESTABELECER DIRETRIZES DE PREVISIBILIDADE E REGULARIDADE NO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DESTINADO AOS FILHOS MENORES DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “CUIDANDO DA GENTE”.
Processo N°:
50888/2025
Protocolo N°:
50785
ID:
499154
Data:
24/11/2025 11:44:43
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 712/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E PROTEÇÃO A MULHERES SURDAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Processo N°:
50887/2025
Protocolo N°:
50784
ID:
499158
Data:
24/11/2025 11:44:35
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 711/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CUIABÁ PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
50850/2025
Protocolo N°:
50748
ID:
499136
Data:
24/11/2025 11:32:15
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Katiuscia Manteli
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 710/2025
INSTITUI DIRETRIZES GERAIS PARA A CRIAÇÃO DA ROTA DO TURISMO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
50786/2025
Protocolo N°:
50686
ID:
499142
Data:
24/11/2025 11:23:30
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 709/2025
ESTABELECE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ACESSÍVEIS E BALANÇOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS CADEIRANTES EM PRAÇAS E PARQUES DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Processo N°:
50784/2025
Protocolo N°:
50684
ID:
499145
Data:
24/11/2025 11:23:12
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 708/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A CAMPANHA DE PROMOÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE ÚNICA OU UMA SÓ SAÚDE.
Processo N°:
50783/2025
Protocolo N°:
50683
ID:
499146
Data:
24/11/2025 11:23:04
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 707/2025
INSTITUI DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE TÁTIL E INFORMACIONAL EM LOCAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
50680/2025
Protocolo N°:
50580
ID:
499139
Data:
24/11/2025 11:04:25
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição:
Maysa Leão (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 706/2025
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA AVENIDA PRINCIPAL - BAIRRO JARDIM COLORADO, NESTA CAPITAL, QUE DORAVANTE CHAMAR-SE À “AVENIDA EDUARDO BRAULY ARRUDA ALT”.
Processo N°:
50109/2025
Protocolo N°:
50010
ID:
498283
Data:
19/11/2025 09:51:26
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Protocolar Projeto de Lei
Autor(es) da Proposição:
Kássio Coelho (Câmara Digital)
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 705/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A ARTETERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE ATENÇÃO À SAÚDE E AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
50108/2025
Protocolo N°:
50009
ID:
496223
Data:
19/11/2025 09:27:43
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição:
Ranalli.
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 704/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE REALIZAM EXPOSIÇÃO, HOSPEDAGEM, HIGIENE, ESTÉTICA, MANUTENÇÃO, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS GARANTIREM A SEGURANÇA, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DESTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
50107/2025
Protocolo N°:
50008
ID:
494787
Data:
19/11/2025 09:27:36
Situação:
Tramitando
Atividade Atual:
8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição:
Ranalli.
ACOMPANHE
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PROCESSO
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