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Última atualização: 22/09/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 616/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E DA INTELIGÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CUIABÁ.
Processo N°: 35499/2025 Protocolo N°: 35469 ID: 483231 Data: 22/09/2025 13:43:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Paula Calil
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 615/2025
GARANTE ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SEREM ASSISTIDAS POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CUIABÁ
Processo N°: 35467/2025 Protocolo N°: 35437 ID: 483298 Data: 22/09/2025 13:22:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 614/2025
GARANTE ÀS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA O DIREITO DE SEREM ASSISTIDAS POR INTÉRPRETE DE LIBRAS NOS ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS HOSPITAIS, UNIDADES DE SAÚDE E SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Processo N°: 35344/2025 Protocolo N°: 35326 ID: 483296 Data: 22/09/2025 13:05:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir proposição no expediente
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 613/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO FELIPE LIMA.
Processo N°: 35139/2025 Protocolo N°: 35121 ID: 482842 Data: 18/09/2025 15:05:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 612/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA DA AMIZADE DE CUIABÁ.
Processo N°: 35138/2025 Protocolo N°: 35120 ID: 482951 Data: 18/09/2025 15:05:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 611/2025
INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ A FESTA DA PADROEIRA SANTA LUZIA DO BAIRRO NOVO PARAÍSO I.
Processo N°: 35111/2025 Protocolo N°: 35093 ID: 482876 Data: 18/09/2025 13:37:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Katiuscia Manteli
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 610/2025
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO SEM CAPTAÇÃO DE ÁUDIO EM ATENDIMENTOS PSICOLÓGICOS PRESENCIAIS DE CRIANÇAS ATÉ 12 ANOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35110/2025 Protocolo N°: 35092 ID: 482909 Data: 18/09/2025 12:55:40 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 609/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR INCLUSIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35109/2025 Protocolo N°: 35091 ID: 482908 Data: 18/09/2025 12:51:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 608/2025
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ O “SETEMBRO VERDE – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35099/2025 Protocolo N°: 35081 ID: 482904 Data: 18/09/2025 12:47:24 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 607/2025
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 35051/2025 Protocolo N°: 35033 ID: 482460 Data: 18/09/2025 11:21:22 Situação: Tramitando Atividade Atual: 8. Leitura do Projeto
Autor(es) da Proposição: Maysa Leão (Câmara Digital)
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