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Última atualização: 09/02/2026   IMPRIMIR
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 4/2026
REQUERER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, QUE TEM POR OBJETIVO INVESTIGAR A CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO SISTEMÁTICA DE DESPESAS SEM O PRÉVIO E INDISPENSÁVEL EMPENHO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2019 E 2024.
Processo N°: 5943/2026 Protocolo N°: 5942 ID: 512813 Data: 09/02/2026 10:02:25 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar para Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Demilson Nogueira (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 3/2026
REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CPI DOS TACS E COMPRA ONEROSA.
Processo N°: 5942/2026 Protocolo N°: 5941 ID: 511744 Data: 09/02/2026 10:01:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar para Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Ilde Taques
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 2/2026
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, QUE TEM POR OBJETO: INVESTIGAR, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS CASO NECESSÁRIO, O DESCUMPRIMENTO DO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE OBRIGA OS MUNICÍPIOS A APLICAREM, NO MÍNIMO, 25% DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) NOS ANOS DE 2023 E 2024, O USO INDEVIDO DE VERBAS DO FUNDO ÚNICO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ (FUNED) PARA OUTRAS FINALIDADES, O DÉFICIT FINANCEIRO SUPERIOR A R$ 131 MILHÕES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ REGISTRADO NESSE PERÍODO, CONTRATOS, LICITAÇÕES E DESPESAS REALIZADAS (OU NÃO PAGAS) QUE GERARAM ESSA DÍVIDA, BEM COMO A RESPONSABILIDADE DOS GESTORES PÚBLICOS (SECRETÁRIOS E ORDENADORES DE DESPESA) QUE ATUARAM NO PERÍODO EM QUE O DÉFICIT FOI CONSTITUÍDO.
Processo N°: 5941/2026 Protocolo N°: 5940 ID: 512812 Data: 09/02/2026 10:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar para Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Eduardo Magalhães (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 1/2026
CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR A GESTÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS E CRITÉRIOS DE CRÉDITO DO PROGRAMA CUIABANCO.
Processo N°: 5723/2026 Protocolo N°: 5722 ID: 512309 Data: 06/02/2026 11:37:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar para Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 7/2025
REQUER A INSTAURAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA PROMULTI E CSMOBI PARA QUE NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS INVESTIGUE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM TODO O PROCESSO QUE CULMINOU NO CONTRATO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA Nº 558/2022/PMC.
Processo N°: 49157/2025 Protocolo N°: 49063 ID: 487036 Data: 17/11/2025 13:54:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 6/2025
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI QUE TEM POR OBJETO: INVESTIGAR, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS CASO NECESSÁRIO, COM A FINALIDADE FINALIDADE INVESTIGAR TODA A ESTRUTURA FINANCEIRA, TARIFÁRIA E OPERACIONAL DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, ABRANGENDO A ARRECADAÇÃO, DESTINAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO CUIABANO.
Processo N°: 1001/2025 Protocolo N°: 1004 ID: 448230 Data: 07/02/2025 10:46:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Samantha Iris
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 5/2025
DÉBITO PREVIDENCIÁRIO EM RAZÃO DE PARCELAS DESCONTADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E NÃO REPASSADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS
Processo N°: 1000/2025 Protocolo N°: 1003 ID: 448251 Data: 07/02/2025 10:45:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Dilemário Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 4/2025
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, QUE TEM POR OBJETO: INVESTIGAR, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS CASO NECESSÁRIO, POSSÍVEIS IRREGULARIDADES GRAVES NA GESTÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO ATÉ O EXERCÍCIO DE 2024, QUE ENVOLVEM DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS, APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES, FRAUDES FISCAIS E DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF), RESULTANDO EM PREJUÍZOS AOS COFRES PÚBLICOS E COMPROMETENDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS.
Processo N°: 986/2025 Protocolo N°: 989 ID: 448182 Data: 06/02/2025 17:16:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Leitura
Autor(es) da Proposição: Michelly Alencar (Câmara Digital)
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 3/2025
A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA REQUERER A INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CONDUZIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA OCORRIDAS NO FINAL DO ANO DE 2024.
Processo N°: 985/2025 Protocolo N°: 988 ID: 448194 Data: 06/02/2025 17:16:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Arquivar Processo
Autor(es) da Proposição: T. Coronel Dias
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PROCESSO
Requerimento de Instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito n° 2/2025
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI QUE TEM POR OBJETO: INVESTIGAR, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 120 (CENTO E VINTE) DIAS CASO NECESSÁRIO, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR A ADEQUAÇÃO, O ABANDONO BEM COMO A DEVIDA REGULARIZAÇÃO DA FIAÇÃO INSTALADA NOS POSTES PELAS EMPRESAS DE ENERGIA, TELEFONIA, TV A CABO, INTERNET, DENTRE OUTRAS, E TAMBÉM A IMPLEMENTAÇÃO TOTAL DO QUE DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR 484/2015 PARA A FIAÇÃO EXISTENTE E AS MEDIDAS QUE O MUNICÍPIO TEM TOMADO PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS CABOS E/OU EQUIPAMENTOS EXISTENTES
Processo N°: 481/2025 Protocolo N°: 484 ID: 447068 Data: 03/02/2025 15:33:54 Situação: Tramitando Atividade Atual: Encaminhar para Colégio de Líderes
Autor(es) da Proposição: Eduardo Magalhães (Câmara Digital)
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