PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 2/1991

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Data de apresentação 18/12/1991 15:20:00

N° Processo 2/1991

N° Protocolo 0/1991

ID 25336

Ementa

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 2.827, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, ALTERA ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CONCEDE ISENÇÕES, EXTINGUE A TAXA DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3297 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

Recebimento: 13/11/2015 15:20:58	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3297 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).}

13/11

INICIO ORGÃO-SETOR-20

nov

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 2/1991

Histórico da Tramitação 3297 Dia(s), 20 horas, 14 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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