PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 103/2003

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Data de apresentação 03/12/2003 10:33:00

N° Processo 103/2003

N° Protocolo 0/2003

ID 25447

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 044/97 DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{7883 Dia(s), 13 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 03/12/2003 10:33:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{7883 Dia(s), 13 horas, 51 minuto(s).}

03/12

INICIO ORGÃO-SETOR-20

dez

2003

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 103/2003

Histórico da Tramitação 7883 Dia(s), 13 horas, 51 minuto(s).

Histórico da Tramitação 7883 Dia(s), 13 horas, 51 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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