Data de apresentação 22/09/2009 08:00:00
 N° Processo 549/2009
 N° Protocolo 0/2009
 ID 2526
 Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação