Data de apresentação 18/10/2011 08:00:00
 N° Processo 472/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 4027
 Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSO DE TREINAMENTO E SIMULAÇÃO CONTRA INCÊNDIO PARA O CORPO DOCENTE E ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, FUNCIONÁRIOS E MORADORES DE EDIFÍCIOS COM MAIS DE TRÊS ANDARES E FUNCIONÁRIOS E ALUNOS DE UNIVERSIDADE LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação