Projeto de Lei 5447/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/08/2011 08:00:00
 N° Processo 5447/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 3727
 Ementa

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4.406 DE 17 DE JULHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 5063 Dia(s), 1 horas, 50 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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