PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 1/2018

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Data de apresentação 16/10/2018 09:53:00

N° Processo 546/2018

N° Protocolo 0/2018

ID 29288

Ementa

PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PENALIDADE POR AGRESSÃO MORAL, FÍSICA OU DESACATO A MOTORISTA CONDUTOR DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM ATIVIDADE, PENALIZANDO O AGRESSOR A PAGAR INDENIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE INIBIR A CONDUTA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

VEREADOR LEDEVINO DA CONCEIÇÃO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2331 Dia(s), 14 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 15/02/2019 08:24:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-13

Tempo gasto: 2331 dias, 14 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM 12/02/2019, CONFORME SOLICITAÇÃO DO AUTOR
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2018 12:46:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-01
Envio: 15/02/2019 08:24:00	Ação: EM ANDAMENTO


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2331 Dia(s), 14 horas, 24 minuto(s).}

15/02

INICIO ORGÃO-SETOR-13 2331 dias, 14 horas, 24 minutos

fev

2019

22/10

INICIO ORGÃO-SETOR-01 EM ANDAMENTO

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei 1/2018

Histórico da Tramitação 2331 Dia(s), 14 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2331 Dia(s), 14 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2331 Dia(s), 14 horas, 24 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2331 Dia(s), 14 horas, 24 minuto(s).}