| Recebimento: 03/01/2025 10:10:14 |
Fase: 8. Arquivar Processo |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/01/2025 10:03:12 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 03/01/2025 10:10:14 |
Ação: Prejudicado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART 34, I, "d" DO REGIMENTO INTERNO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/01/2025 16:04:19 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 02/01/2025 16:07:05 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DEVOLVIDO A SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO PARA ARQUIVO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2023 08:03:18 |
Fase: 8. Emitir Parecer |
Setor:Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia |
| Envio: 02/01/2025 15:56:05 |
Ação: Devolução
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Tempo gasto: 477 dias, 7 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 705/2024/SCP
Senhor Secretário,
Encaminhamos os projetos dos processos legislativos eletrônicos para o arquivo, em virtude do início de nova Legislatura, conforme dispõe o art. 34, I, “d”, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
PROCESSO
EMENTA / RESUMO DO ASSUNTO
AUTOR/VEREADOR(A)
21301/2024
PL: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO AUTISTA (CIA).
WILSON KERO KERO
20271/2024
PLC: REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 546 DE 19 DE JULHO DE 2024.
DEMILSON NOGUEIRA
19108/2024
PL: VEDA A CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE CUIABÁ.
DEMILSON NOGUEIRA
19899/2024
PL: DECLARA O RIO COXIPÓ COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, PAISAGÍSTICO E CULTURAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 30, IX E ART. 215, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 156 DA LEI ORG NICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBINSON CIREIA
10708/2024
PL: ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 4º DA LEI Nº 6.376, DE 09 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
FELLIPE CORRÊA
19776/2024
PLC: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº516 DE 18 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
LILO PINHEIRO
1792/2024
PL: DISPÕE SOBRE AÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLÊNCIA, E AUXÍLIO AQUELAS QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM ESPAÇOS DE LAZER, PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
FELLIPE CORRÊA
33040/2023
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE PONTO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO NOS PARQUES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
SARGENTO VIDAL
35639/2023
PL: DISPÕE SOBRE PRÁTICAS DE CONSTRUÇÃO DE PAZ NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
MAYSA LEÃO
27606/2023
PLS: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BOTÃO DE PÂNICO, CERCAS ELETRIFICADAS, PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTORES DE METAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DILEMÁRIO ALENCAR
40460/2023
PDL: CONCEDE O TÍTULO DE ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SENHOR “2º SARGENTO PM - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SOUZA”
MESA DIRETORA
20503/2023
PL: INSTITUI A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CEZINHA NASCIMENTO
23336/2023
PL: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 6.004 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. MÁRIO NADAF
17421/2022
PL: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM CUIABÁ MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCUS BRITO JR.
22321/2023
PL: GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CUIABÁ.
LILO PINHEIRO
20515/2023
PDL: CONCEDER TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO "PROFESSOR BENEDITO PEDRO DORILEO" AO PROFESSOR CARLOS RENATO PINA DOS SANTOS.
LILO PINHEIRO
13611/2022
PL: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE CUIABÁ EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO”.
NILSON PORTELA
11389/2022
PL: ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 5.944 – “PARADA SEGURA”, DE 19 DE JUNHO DE 2015.
RODRIGO ARRUDA E SÁ
8932/2021
PL: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE FECHAMENTO OBRIGATÓRIO DO ESTABELECIMENTO NA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E FIXA PROVIDÊNCIAS
DIEGO GUIMARÃES
5008/2021
PL: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO SOCIAL MAJOR PM LUZINETH VILARINHO A SENHORA JANE DE SOUSA MELO
WILSON KERO KERO
351/2021
PL: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SARGENTO VIDAL.
325/2021
PR: INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LENINE DE CAMPOS PÓVOAS.
DIEGO GUIMARÃES
703/2021
PL: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE PERMANÊNCIA EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE QUALQUER NATUREZA A IDOSOS ACIMA DE 70 ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
KÁSSIO COELHO
1324/2021
PDL: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.625 DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
SARGENTO VIDAL
4137/2021
PL: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL 70% NOS TERMINAIS URBANOS E ESTAÇÕES DE INTEGRAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MARCUS BRITO JR
407/2021
PL: DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO DE COBRANÇA DA ESTADIA DE VEÍCULOS APREENDIDOS EM PÁTIO PÚBLICO NOS FINAIS DE SEMANA A PARTIR DAS 17:00 HS DA SEXTA-FEIRA, E FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
JEFERSON SIQUEIRA
5522/2021
PL: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DILEMÁRIO ALENCAR
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Secretária de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2023 07:44:06 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 13/09/2023 08:03:18 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 9 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: ENCAMINHO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA EMISSÃO DE PARECER.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 16:10:20 |
Fase: Inclusão em Pauta |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 16/08/2023 16:25:00 |
Ação: Processo Encaminhado ás Comissões
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE SANEAMENTO DA COORDENADORIA DE COMISSÕES PERMANENTES, CONCORDAMOS COM ENTENDIMENTO DESTA, UMA VEZ QUE, EMBORA O PROJETO OBJETIVA A SEGURNÇA DOS ALUNOS, NÃO TEMOS UMA COMISSÃO DE SEGURANÇA, FICANDO A MATÉRIA MAIS AFETA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
PORTANTO, COLHA-SE O PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 10:12:30 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 20/06/2023 09:16:17 |
Ação: Devolvido
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Tempo gasto: 55 dias, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 236/2023/CCP
Senhor Secretário,
Compulsando os autos eletrônicos dos processos abaixo relacionados verificamos um possível equívoco na designação das Comissões Temáticas pelas quais os Projetos de Lei deveriam tramitar, sendo assim solicitamos que confirmem se realmente essas serão as Comissões responsáveis pela análise desses Projetos de Lei.
Vide despacho de saneamento interno nos autos dos respectivos processos eletrônicos com as razões de manifestação dessa Coordenadoria.
Proc.
Vereador
Ementa
Comissão Indicada
17421/2022
Marcus Brito Jr.
PROJETO DE LEI : DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM CUIABÁ MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão de Administração e Obras Públicas.
Comissão Pertinente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
22525/2023
Adevair Cabral
PROJETO DE LEI: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ESCAPES AUTOMOTIVOS ALTERADOS (OS DE EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS) NACIONAIS E IMPORTADOS DESTINADOS AO MERCADO DE REPOSIÇÃO, COM RUÍDOS ACIMA DO DETERMINADO POR LEI.
Comissão de Transporte, Urbanismo, Meio Ambiente e Defesa aos Direitos dos Animais.
Comissão Pertinente
COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Atenciosamente,
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Despacho e Certidão 220/2023 - Saneamento Interno
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| Recebimento: 17/04/2023 15:49:44 |
Fase: 8. Votação do Parecer pela Rejeição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/04/2023 15:57:27 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a rejeição do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo Soberano Plenário em Sessão Ordinária na data de 13/04/2023, encaminho o processo para providências e emissão de parecer pela COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Boletim de Votação 133/2023 - FICHA DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 17/04/2023 15:47:51 |
Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2023 15:49:44 |
Ação: Incluído em Pauta.
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: INCLUÍDO EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/04/2023.
PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 15:47:21 |
Fase: 8. Reunião do Colégio de Líderes |
Setor:Colégio de Líderes |
| Envio: 17/04/2023 15:47:51 |
Ação: Processo Autorizado para Pauta
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Complemento da Ação: DELIBERADO PELO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/04/2023 15:46:52 |
Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 17/04/2023 15:47:21 |
Ação: Despachado
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Complemento da Ação: AGUARDANDO DILEBERAÇÃO DO COLÉGIO DE LÍDERES.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2023 09:47:01 |
Fase: 8. Encaminhar Parecer ao Legislativo |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 14/04/2023 09:47:27 |
Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
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Complemento da Ação:
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 123/2023/CCP
Senhor Secretário,
Considerando a reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 05/04/2023 devolvemos o processo abaixo relacionado com o devido parecer pela rejeição exarado pela Comissão.
Processo nº 17421/2023 (Rejeição)
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS BRITO JR QUE: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SEGURANÇA PREVENTIVA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO, EM CUIABÁ MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fabiana Orlandi
Coordenadora de Comissões Permanentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2023 12:12:40 |
Fase: 8. Despacho às Comissões |
Setor:Secretaria de Comissões Permanentes |
| Envio: 05/04/2023 10:58:31 |
Ação: Despachado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhamos a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2023 10:16:21 |
Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 29/03/2023 11:44:14 |
Ação: Lei Anexada
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Tempo gasto: 83 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Após consulta não encontramos em nosso Banco de Dados, Leis ou projeto de Leis em andamento semelhantes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2022 13:25:49 |
Fase: 8. Leitura do Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/12/2022 13:26:21 |
Ação: Lido em Plenário
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Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2022 12:31:25 |
Fase: Incluir proposição no expediente |
Setor:Secretaria de Apoio Legislativo |
| Envio: 21/12/2022 12:37:46 |
Ação: Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 22/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2022 13:26:49 |
Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Gabinete Vereador Marcus Brito Junior |
| Envio: 19/12/2022 13:26:50 |
Ação: Processo Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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