PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei 281/2022

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Data de apresentação 14/12/2022 10:20:59

N° Processo 17244/2022

N° Protocolo 17280/2022

ID 337920

Ementa

Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 5.658 de 28 de maio de 2.013

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 6890/2022

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2023 12:52:46	Fase: 8. Arquivar Processo	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/01/2023 12:52:30	Fase: 8. Anexar Lei Consolidada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:52:46	Ação: Anexada

Complemento da Ação: LEI Nº 6.890/2022 SANCIONADA E PUBLICADA - PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO VIRTUAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 12:51:24	Fase: 8. Anexar Lei Publicada	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:52:29	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PUBLICADO NA GAZETA MUNICIPAL Nº 530 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 12:50:06	Fase: 8. Anexar Reprográfica da Lei	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:51:24	Ação: Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: LEI Nº 6.889 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/01/2023 12:40:04	Fase: 8. Receber Processo e Dar Seguimento.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 02/01/2023 12:50:06	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO SANCIONADO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2022 15:24:17	Fase: 8. Tomar Conhecimento e Providências	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 28/12/2022 15:28:12	Ação: Processo Devolvido
Tempo gasto: 1 dia, 3 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO: MVP 136.662/2022-1 / No Paper 17244/2022 INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ ASSUNTO: LEI Nº 6.890 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 DESPACHO A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ Juca do Guaraná Filho Senhor Presidente, De ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito EMANUEL PINHEIRO, segue cópia da Lei nº 6.890 de 28 de dezembro de 2022, que “Altera o parágrafo único do Art.1º da Lei nº 5.658 de 28 de maio de 2013”, que será publicada na Gazeta Municipal de hoje. Certo do pronto atendimento, subscrevemo-nos. Atenciosamente, LUIS CLAUDIO DE CASTRO SODRÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1850/2022 - LEI

Recebimento: 27/12/2022 12:45:29	Fase: Enviar Autógrafo para Sanção	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 12:50:11	Ação: Ofício Encaminhado à Prefeitura
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: PROCESSO ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO OF. Nº 451, DE 27/12/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Expediente 137/2022 - OF. SAL Nº 451

Recebimento: 26/12/2022 12:09:59	Fase: 8. Elaboração da Redação Final	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 27/12/2022 12:45:29	Ação: Redação Final elaborada

Complemento da Ação: EM FASE DE REDAÇÃO FINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 416/2022 - REDAÇÃO FINAL.

Recebimento: 26/12/2022 12:07:25	Fase: 8. Única Discussão do Projeto de Lei	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 12:09:59	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 406/2022 - FICHA DE VOTAÇÃO - ÚNICA

Recebimento: 26/12/2022 12:06:12	Fase: Votação do Parecer pela Aprovação	Setor:Plenário
Envio: 26/12/2022 12:07:25	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: PARECERES APROVADOS NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/12/2022 12:03:19	Fase: 8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer.	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2022 12:06:12	Ação: Incluído em Pauta.
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: INCLUIR PROPOSITURA EM PAUTA, NA SESSÃO DO DIA 26/12/2022. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E C.F.A.E.O. PELA APROVAÇÃO COM EMENDA REDAÇÃO.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 405/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - PARECER

Recebimento: 26/12/2022 12:01:14	Fase: 8. Despachar para o Colégio de Líderes	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 26/12/2022 12:03:19	Ação: Requerimento de Urgência Simples
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: COMPOR PAUTA EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 402/2022 - BOLETIM DE VOTAÇÃO - REQ. R.U.S Boletim de Votação 412/2022 - REQUERIMENTO URGENCIA SIMPLES

Recebimento: 21/12/2022 16:48:23	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2022 16:50:03	Ação: Parecer Encaminhado ao Legislativo
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Considerando a reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realizada em 21/12/2022 estamos devolvendo o processo nº 17244/2022, de autoria do Executivo Municipal, com o devido parecer pela Aprovação com Emenda de Redação da CCJR. Encaminhado por meio da CI Nº 395/2022/CCP.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022 11:24:07	Fase: 8. Emitir Parecer	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/12/2022 16:48:23	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Parecer Conjunto emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária em 21/12/2022, pela Aprovação com Emenda de Redação da CCJR. Devolvemos a Coordenadoria das Comissões Permanentes para demais trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 777/2022 - CCJR/CFAEO Conclusão da Comissão 541/2022 - CCJR Conclusão da Comissão 542/2022 - CFAEO Despacho e Certidão 539/2022 - CCJE/CFAEO

Recebimento: 21/12/2022 07:10:53	Fase: 8. Despacho às Comissões	Setor:Secretaria de Comissões Permanentes
Envio: 21/12/2022 11:24:07	Ação: Despachado
Tempo gasto: 4 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo Simples 1823/2022 - DOC

Recebimento: 15/12/2022 13:35:30	Fase: 8. Verificação se Lei Correlata/Conexa	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 16/12/2022 13:32:35	Ação: Lei Anexada
Tempo gasto: 23 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Para que se cumpra o que preceitua o Art. 75 do Regimento Interno desta Casa de Leis, segue Projeto de Lei para emissão de pareceres das Comissões: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5658/2022 - 5.658

Recebimento: 15/12/2022 13:34:53	Fase: 8. Leitura do Projeto	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2022 13:35:16	Ação: Lido em Plenário

Complemento da Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 15:06:03	Fase: Incluir proposição no expediente	Setor:Secretaria de Apoio Legislativo
Envio: 14/12/2022 15:06:47	Ação: Incluída no Expediente

Complemento da Ação: INCLUÍDA NO EXPEDIENTE DE 15/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/12/2022 10:20:59	Fase: 8. Protocolar Projeto de Lei	Setor:Prefeitura Municipal de Cuiabá
Envio: 14/12/2022 10:20:59	Ação: Processo Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 2 horas, 31 minuto(s).}

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Arquivar Processo Secretaria de Apoio Legislativo

02/01

8. Anexar Lei Consolidada Secretaria de Apoio Legislativo Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Anexar Lei Publicada Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Anexar Reprográfica da Lei Secretaria de Apoio Legislativo 1 minuto Anexada Despacho Eletrônico - 02/01/2023

02/01

8. Receber Processo e Dar Seguimento. Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 21 horas, 21 minutos Sancionado Despacho Eletrônico - 02/01/2023

jan

2023

27/12

8. Tomar Conhecimento e Providências Prefeitura Municipal de Cuiabá 1 dia, 2 horas, 38 minutos Processo Devolvido Despacho Eletrônico - 28/12/2022 Anexo Simples

27/12

Enviar Autógrafo para Sanção Secretaria de Apoio Legislativo 4 minutos Ofício Encaminhado à Prefeitura Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Ofício do Expediente

26/12

8. Elaboração da Redação Final Secretaria de Apoio Legislativo 1 dia, 35 minutos Redação Final elaborada Despacho Eletrônico - 27/12/2022 Redação Final

26/12

8. Única Discussão do Projeto de Lei Plenário 2 minutos Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação

26/12

Votação do Parecer pela Aprovação Plenário 1 minuto Aprovado Despacho Eletrônico - 26/12/2022

26/12

8. Inclusão em Pauta na Fase de Parecer. Secretaria de Apoio Legislativo 2 minutos Incluído em Pauta. Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação

26/12

8. Despachar para o Colégio de Líderes Secretaria de Apoio Legislativo 4 dias, 19 horas, 13 minutos Requerimento de Urgência Simples Despacho Eletrônico - 26/12/2022 Boletim de Votação Boletim de Votação

21/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 1 minuto Parecer Encaminhado ao Legislativo Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

8. Emitir Parecer Comissão de Constituição, Justiça e Redação 5 horas, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Parecer Conclusão da Comissão Conclusão da Comissão Despacho e Certidão

21/12

8. Despacho às Comissões Secretaria de Comissões Permanentes 4 dias, 21 horas, 51 minutos Despachado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Anexo Simples

15/12

8. Verificação se Lei Correlata/Conexa Secretaria de Apoio Legislativo 23 horas, 57 minutos Lei Anexada Despacho Eletrônico - 16/12/2022 Lei Ordinária

15/12

8. Leitura do Projeto Plenário 22 horas, 28 minutos Lido em Plenário Despacho Eletrônico - 15/12/2022

14/12

Incluir proposição no expediente Secretaria de Apoio Legislativo 4 horas, 45 minutos Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 14/12/2022

14/12

8. Protocolar Projeto de Lei Prefeitura Municipal de Cuiabá Processo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 14/12/2022

dez

2022

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