Data de apresentação 02/01/0001 16:00:00
 N° Processo 8/2011
 N° Protocolo 0/1
 ID 3596
 Ementa

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MERCADORIAS ESPECIFICAMENTE BRINQUEDOS APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DE TRANSGRESSÃO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA SEREM DOADOS ÀS CRECHES DESDE QUE ATENDA O PADRÃO ESPECIFICADO DO INMETRO.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação