PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 15/1994

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Data de apresentação 24/11/1994 16:29:00

N° Processo 15/1994

N° Protocolo 0/1994

ID 25352

Ementa

ALTERA E REVOTA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 001, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, N.º 002, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991, N.º 006, DE 03 DE MAIO DE 1993; ALTERA ALÍQUOTAS E CONCEDE ISEÇÕES DE TAXAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{3295 Dia(s), 11 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 16/11/2015 16:29:18	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{3295 Dia(s), 11 horas, 1 minuto(s).}

16/11

INICIO ORGÃO-SETOR-20

nov

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 15/1994

Histórico da Tramitação 3295 Dia(s), 11 horas, 1 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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