PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

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Projeto de Lei Complementar 59/1999

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Data de apresentação 13/12/1999 09:10:00

N° Processo 59/1999

N° Protocolo 0/1999

ID 25424

Ementa

CONCEDE REMISSÃO PARCIAL E TOTAL DA TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA OS PERMISSIONÁRIOS DO TERMINAL ATACADISTA E PARA OS FEIRANTES DAS FEIRAS LIVRES DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal (Câmara Digital);

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{9110 Dia(s), 10 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 13/12/1999 09:10:00	Fase: INICIO	Setor:ORGÃO-SETOR-20



Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{9110 Dia(s), 10 horas, 7 minuto(s).}

13/12

INICIO ORGÃO-SETOR-20

dez

1999

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

Projeto de Lei Complementar 59/1999

Histórico da Tramitação 9110 Dia(s), 10 horas, 7 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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