NÃO IDENTIFICADO 4175/2001

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/12/2001 08:00:00
 N° Processo 4175/2001
 N° Protocolo 0/2001
 ID 17683
 Ementa

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ARQUITETÔNICA DAS EDIFICAÇÕES EM QUE FUNCIONAM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA ACESSO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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