Data de apresentação 04/09/2015 13:28:00
 N° Processo 609/2015
 N° Protocolo 0/2015
 ID 20861
 Ementa

RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VER. ALLAN KARDEC QUE: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 4.424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI 5.920, DE 19 DE MARÇO DE 2015.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 3354 Dia(s), 7 horas, 23 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação